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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Em relação às prestações em geral, previstas no Plano de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ao dependente do segurado, o regime geral de previdência social assegura prestações, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
B
O auxílio-acidente é destinado apenas ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
C
A Lei n. 8.213/1991 considera como acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ainda que não produza incapacidade laborativa.
D
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n. 8.213/1991, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou a perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
E
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho, é considerado acidente de trabalho.
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder
Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de
professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a
contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS,
só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.
I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.
Podemos afirmar que:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão incorretos.
Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:
A
segurado empregado.
B
segurado especial.
C
dependente da congregação religiosa.
D
segurado avulso.
E
segurado facultativo.
De acordo com as normas que regem a Previdência
Social, o aposentado pelo Regime Geral de
Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou
que voltar a exercer atividade abrangida por este
Regime
A
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
B
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
C
é segurado como contribuinte individual, em relação a
essa atividade, ficando a seu critério às contribuições
de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
para fins de custeio da Seguridade Social.
D
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da
Seguridade Social.
E
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando a seu critério, a opção de contribuir na forma da
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social, caso queira aposentar-se
novamente.
NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social:
A
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
B
Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
D
Como empregado: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
E
Como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Pedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deverá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?
A
Mario.
B
Armando.
C
João.
D
Ninguém.
Em relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com até 2 (dois) empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios, nos termos da lei.
E
A Constituição Federal veda a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhador quando se referir a débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
A
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
B
auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.
C
pensão por morte e aposentadoria especial.
D
auxílio-reclusão e pensão por morte.
E
aposentadoria por idade e auxílio-doença.
São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:
A
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
D
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
É considerado segurado empregado da previdência social o
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em
organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o
Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado
fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do
país do domicílio.
C
Certo
E
Errado
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:
I. o amarrador de embarcação; II. o prático de barra em porto; III. o guindasteiro; IV. o ensacador de café. Analisando as assertivas é correto afi rmar que:
A
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
B
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
C
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
D
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
E
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.
João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:
A
João Junior, Marília e Renato.
B
João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
C
Marília, Renato, Miriam e Norma.
D
Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
E
João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.
Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:
A
trabalhador avulso
B
meeiro
C
doméstico
D
sócio-gerente
E
padre
A respeito dos segurados do Regime Geral da
Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
O exercente de mandato eletivo municipal é
segurado obrigatório, como empregado, no
Regime Geral de Previdência Social desde que
não vinculado a regime próprio de previdência
social.
B
O servidor civil estatutário dos Municípios e dos
Estados é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social, mesmo que amparado por regime próprio
de previdência social.
C
O servidor público ocupante de cargo em
comissão é segurado facultativo no Regime Geral
de Previdência Social.
D
O trabalhador avulso é segurado facultativo no
Regime Geral de Previdência Social.
E
O ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou
de ordem religiosa é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social.
Considere que, após a morte de Cláudio, seus familiares tenham procurado a Previdência Social para promoverem a inscrição como dependentes do “de cujus” a fim de requererem os benefícios a que tem direito. Nessa situação, é exigida prova de dependência econômica para a inscrição de:
A
Filho inválido com mais de 21 anos.
B
Enteado menor de 21 anos.
C
Companheira que mantinha união estável com o segurado..
D
Filho menor de 21 anos.
E
Cônjuge.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:
I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:
A
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
B
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
C
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
D
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
E
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.
Um homem foi empregado como enfermeiro de um hospital e devidamente inscrito como segurado junto ao INSS, perante o qual declarou a vontade de que seu enteado fosse equiparado a filho seu. Em relação a essa situação, é correto afirmar:
A
O enteado pode ser reconhecido como dependente previdenciário, desde que a sua dependência econômica seja comprovada.
B
O hospital pode pagar a contribuição previdenciária descontada do enfermeiro contratado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
C
Como o enfermeiro é segurado e beneficiário do sistema de previdência do INSS, não se lhe permite aderir a regime de previdência privada, concomitantemente.
D
Em decorrência da contraprestação de serviços, o benefício do salário-família é devido ao enfermeiro e pago diretamente pelo empregador.
No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
B
Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
C
Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
D
O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
E
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.
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