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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
C
Certo
E
Errado
A respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade NÃO corresponde à classe de segurado prevista em lei.
A
Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.
C
Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.
D
Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.
Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça
simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão
será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de
previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de
previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em
comissão.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale
a opção correta.
A
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade
econômica de natureza urbana sem fins lucrativos é
considerada segurado obrigatório do RGPS.
B
O RGPS institui as regras básicas que regulamentam
a previdência social no Brasil; dele se extraem os fundamentos
da previdência social do serviço público, da iniciativa privada
e da previdência complementar.
C
O divórcio resulta na perda da qualidade de dependente,
independentemente de o ex-cônjuge receber alimentos após
a extinção da relação conjugal.
D
O ministro de confissão religiosa é considerado segurado
obrigatório do RGPS na condição de trabalhador avulso.
E
O segurado do RGPS que, na condição de empregado, tiver
completado o período de carência e for licenciado sem
remuneração perderá a sua condição de segurado a partir do
mês seguinte ao seu licenciamento.
Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.
C
Certo
E
Errado
É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.
C
Certo
E
Errado
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.
C
Certo
E
Errado
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é
filiado obrigatório do regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,
A
podem ser classificados como segurados obrigatórios como empregado.
B
podem ser classificados como segurados obrigatórios equiparados aos empregados domésticos.
C
podem ser classificados como segurados facultativos como contribuinte individual.
D
podem ser classificados como segurados obrigatórios como contribuinte individual.
E
não são segurados.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei no 8.212/91, é considerado contribuinte individual
A
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por
regime próprio de previdência social.
B
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
C
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que
lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência oficial.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais.
E
aquele que presta serviço de natureza rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.
C
Certo
E
Errado
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.
C
Certo
E
Errado
A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.
Acerca do texto acima que retrata a seguridade social, assinale a opção incorreta que envolve a previdência:
A
O único segurado, do Regime Geral de Previdência Social, que é aceito com a idade entre 14 e 16 anos, é o menor-aprendiz.
B
A aposentadoria especial é assegurada ao servidor que exerce atividades especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.
C
Os servidores públicos titulares apenas de cargos em comissão são segurados do Regime Geral de Previdência Social.
D
O abono de permanência somente é aplicável ao servidor que preencha os requisitos previstos no art.40, § 1º, III, da Constituição Federal, independente de tempo de contribuição e idade.
E
Os servidores públicos efetivos são amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que excluídos do Regime Próprio de Previdência Social.
De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:
A
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
segurado que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
D
brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
E
segurado especial.
JFG, economista, profissional liberal, sem qualquer vínculo pretérito com a Administração Pública, é nomeado secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Sobre sua situação previdenciária, é correto afirmar que JFG:
A
não poderá, na presente condição, vincular-se ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ocupar cargo em comissão;
B
por não pertencer ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, poderá contribuir facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social;
C
só poderá ter seu tempo de trabalho no Estado do Rio de Janeiro computado em outro regime previdenciário mediante indenização do segurado, nos termos da legislação;
D
ao completar setenta anos de idade, não mais poderá ocupar o presente cargo, tendo em vista vedação constitucional expressa;
E
deve ser exonerado da função, tendo em vista não possuir cargo público de provimento efetivo, o que impede sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
Em relação aos dependentes dos segurados, nos termos
previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da
Previdência Social,
A
os avós constam do rol dos dependentes que têm
dependência econômica legalmente presumida.
B
são benefícios previstos aos dependentes a pensão
por morte, a reabilitação profissional e o salário maternidade.
C
o menor tutelado e o enteado não se equiparam aos
filhos para efeitos previdenciários.
D
a existência de dependentes de quaisquer das classes
exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.
E
os irmãos menores de 21 anos, ainda que emancipados,
são dependentes de segunda classe.
De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os
serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem
exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de
imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na
categoria de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Afrodite é segurada do Regime Geral da Previdência Social. Mantém união estável como entidade familiar com Thor e possui um filho Hermes de 27 anos. Em sua residência também habitam o seu pai Ulisses de 64 anos e a sua irmã Medusa, não emancipada, de 17 anos. Considerando as regras contidas no Plano de Benefícios da Previdência Social, será considerado segurado de primeira classe e será presumida a dependência econômica, respectivamente, de
A
Thor e Thor.
B
Thor e Ulisses.
C
Ulisses e Medusa.
D
Hermes e Medusa.
E
Hermes e Hermes.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado
obrigatório da previdência social na condição de contribuinte
individual.
C
Certo
E
Errado
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