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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.
C
Certo
E
Errado
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
A
Estão certos apenas os itens I e II.
B
Estão certos apenas os itens I e III.
C
Estão certos apenas os itens II, IV e V.
D
Estão certos apenas os itens III, IV e V.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com os conceitos definidos pela Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Inscrição é o cadastro no RGPS mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários. É a formalização do vínculo.
B
A Filiação é o vínculo, que se estabelece entre os segurados e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações.
C
Em relação ao segurado obrigatório, o simples exercício de atividade remunerada implica automaticamente a sua filiação no RGPS.
D
Os beneficiários da Previdência Social são os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
E
Segurados facultativos são pessoas, que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, acidente e outras), os benefícios previdenciários.
Considerando os avanços históricos e constitucionais relativos às políticas de proteção social, assinale a alternativa correta quanto aos dispositivos assegurados pela legislação previdenciária representada na Lei 8.213/91.
A
É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, por um período de até dois anos.
B
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, dentre outros: o empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão e o empregado doméstico.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, não sendo devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
D
A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do
regime geral de previdência social
A
os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.
B
o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de
idade.
C
a companheira ou o companheiro, desde que em união estável
há mais de dois anos.
D
o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de
idade.
E
os pais, em qualquer idade.
Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes
independentemente de comprovação da dependência
econômica.
C
Certo
E
Errado
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,
A
Simone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
B
apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
C
apenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
D
Simone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.
E
apenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza
A
apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
D
urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
E
urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?
Assinale a opção correta:
A
Não, pois Cristina não possui qualquer direito previdenciário pela ocasião do falecimento do seu ex-marido.
B
Não, pois após renunciar aos alimentos, não há nada que modifique tal decisão, pois os alimentos são renunciáveis.
C
Sim, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente.
D
Sim, pois Cristina participou das contribuições previdenciárias durante o período necessário para aposentadoria do seu ex-marido. Em razão disso, Cristina possui direito a pensão por morte
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Clemência, que trabalhou durante 10 (dez) anos como empregada registrada na fábrica de brinquedos “TOYS”, foi demitida e começou a trabalhar como autônoma há 6 (seis) anos, prestando serviços de manicure diretamente aos seus clientes. Durante esses anos de prestação de serviço como autônoma, Clemência jamais realizou qualquer contribuição previdenciária.
Considerando essa situação hipotética, Clemência:
A
É segurada obrigatória do RGPS.
B
Permaneceu na condição de segurada e inscrita no RGPS, mesmo após o período de graça, uma vez que não recebia qualquer benefício previdenciário.
C
Está obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir da sua inscrição no RGPS.
D
Poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social
A
são considerados dependentes, inclusive se houver cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
podem ser considerados dependentes na inexistência de cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
C
não são considerados dependentes, em qualquer hipótese, por ausência de disposição legal específica prevendo esta condição.
D
podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
E
podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
A concessão de benefícios sociais durante o tratamento
de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem
vinculadas a regime previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como os das respectivas autarquias e fundações, desde que
A
não sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.
B
ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.
C
seu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.
D
não sejam ocupantes de cargo efetivo.
E
não tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.
Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios gerais da previdência social, é correto afirmar que:
A
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando a declaração do segurado, ainda que não haja dependência econômica.
C
A dependência econômica do companheiro(a) e dos filhos deve ser comprovada.
D
A existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Aquele que presta serviços de natureza contínua,
mediante remuneração, à pessoa, à família ou à
entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade
sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral
de previdência social na qualidade de segurado
empregado doméstico.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que
A
é segurado obrigatório da Previdência Social como
contribuinte individual quem presta, a diversas empresas,
sem vínculo empregatício, serviço de natureza
urbana ou rural definidos no Regulamento.
B
descaracteriza a condição de segurado especial a
participação em plano de previdência complementar
instituído por entidade classista a que seja associado
em razão da condição de trabalhador rural em regime
de economia familiar.
C
mantém a qualidade de segurado, independentemente
de contribuições até 6 (seis) meses após o
licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar.
D
o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá
ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que
se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes
e de distribuí-lo.
E
são beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social, na condição de dependentes do segurado, os
pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência
intelectual ou mental ou deficiência grave.
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei nº 8.212/91, ele
A
deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
B
não pode acumular duas contribuições distintas.
C
poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.
D
só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.
E
deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.
Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:
A
todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como trabalhador avulso.
B
todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.
C
apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.
D
apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.
E
apenas Silvério, como autônomo.
São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado