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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, poderá contribuir como segurado facultativo, de modo a se inscrever como contribuinte da Previdência Social,
A
um segurado especial.
B
um trabalhador avulso.
C
um empregado doméstico.
D
um contribuinte individual.
E
um presidiário que não exerce atividade remunerada.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:
A
a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não
B
aquele que, como empregado, presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
C
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior
D
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas
Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
A
As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito do segurado, admitindo-se a prova, exclusivamente, testemunhal.
B
Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
C
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo e até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
D
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Com base no Art. 11 do Decreto nº 3.048/99," é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição na forma do Art 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social". Ainda, o parágrafo primeiro do mesmo artigo menciona que " podem filiar-se facultativamente, entre outros, as seguintes pessoas, exceto:
A
Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
B
O síndico de condomínio, mesmo que quando remunerado.
C
O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
D
O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, desde que a autarquia tenha instituído Regime de Previdência Complementar.
B
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, pois Paulo já é servidor amparado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
C
Caso a atividade seja o exercício de mandato eletivo federal, o servidor se tornará contribuinte obrigatório, ainda que esteja vinculado a regime próprio de previdência.
D
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é obrigatória, salvo se a remuneração percebida no ente público já for superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
E
Caso o servidor venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de possível cumulação com o emprego público, se tornará segurado obrigatório em relação a tal atividade.
Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas e está licenciado há quatro meses. Nessas situações, à luz da Lei no 8.213/1991,
A
todos mantiveram a qualidade de segurados.
B
apenas Vênus preservou a qualidade de segurada.
C
nenhum dos três manteve a qualidade de segurados.
D
somente Zeus perdeu a qualidade de segurado.
E
Vênus e Platão preservaram a qualidade de segurados.
De acordo com o Decreto Federal n. 3.048/99, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física empregada que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física que, contratada por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas
III. É considerado segurado obrigatório da previdência social o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no Pais.
A
Apenas as afirmações II e III não estão corretas.
B
Apenas a afirmação I não está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas
D
Todas as afirmações estão incorretas.
Ano:
2021
Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às seguintes pessoas físicas, que são segurados obrigados da Previdência Social:
I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
C
Certo
E
Errado
É segurado facultativo do regime geral de previdência social
A
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo.
B
o estudante de ensino superior.
C
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
o ministro de confissão religiosa.
O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.
C
Certo
E
Errado
Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de Previdência Social, vive em união estável com Pedro há 5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, Pedro participou de uma tentativa de homicídio doloso contra Cláudia, sua companheira. Na data de 1º de maio de 2020, transitou em julgado a sentença criminal que condenou Pedro como partícipe da tentativa de homicídio doloso cometido em face de Cláudia. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que Pedro
A
somente seria excluído da condição de dependente da segurada se tivesse sido condenado como autor de tentativa de homicídio doloso cometido contra ela.
B
independentemente da sentença criminal, não é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente da segurada, visto que eles não vivem em união estável há pelo menos 10 (dez) anos.
C
será excluído definitivamente da condição de dependente da segurada.
D
apenas seria excluído da condição de dependente da segurada caso ela tivesse morrido ou sofrido lesões corporais graves.
Em relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.
A
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo da formulação do requerimento administrativo pelo interessado, evitando possibilitar ao segurado a retroação da data de início do benefício.
B
Os valores relativos a benefícios previdenciários pagos a maior ao segurado de boa-fé por força de sentença transitada em julgado, que venha a ser rescindida, devem ser imediatamente devolvidos.
C
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda automática do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
D
Em regra, será excluído da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como partícipe de homicídio doloso, cometido contra a pessoa do segurado.
Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime:
A
De Aposentadoria especial.
B
De Aposentadoria rural.
C
De Aposentadoria sem tempo de contribuição.
D
Geral de Previdência Social.
E
Próprio de Previdência Social.
Segundo dispõe a lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado, as seguintes pessoas:
A
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.
B
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
C
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
D
Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa:
A
menor de 18 (dezoito) anos.
B
que exercer trabalho rural.
C
que não tem vínculo formal de emprego.
D
participante de regime próprio de previdência.
Ano:
2021
No Regime Geral de Previdência Social, são considerados dependentes do segurado:
I- O cônjuge, a companheira ou companheiro.
II- O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
III- Os pais.
IV- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
V- O sogro ou sogra, desde que residam na mesma residência e comprovem dependência econômica com o segurado.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular
A
auxílio-doença com auxílio-reclusão.
B
auxílio-doença com salário-maternidade.
C
duas pensões por morte, desde que sejam diversos os cônjuges ou companheiros falecidos.
D
auxílio-doença com aposentadoria por tempo de contribuição.
E
auxílio-acidente com seguro-desemprego.
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