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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
A
Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
B
As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
C
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
D
Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
E
Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um segurado obrigatório da Previdência Social.
A
Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em agência de empresa nacional no exterior.
B
Padre.
C
Advogado que presta serviço individual.
D
Estudante bolsista de pós-graduação.
E
Vendedor ambulante.
São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.
Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.
Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.
A
Os pais.
B
O irmão.
C
A companheira.
D
A filha.
E
O tio.
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS e afastada sem vencimento, mesmo que ainda contribua para o respectivo regime próprio.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n º 8.213/1991, é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
A
O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.
B
O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
C
O irmão emancipado inválido ou que tenha qualquer deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
D
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
E
O filho emancipado maior de dezoito anos.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Rodrigo firmou contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma empresa privada, para trabalhar no setor de cozinha da empresa contratante.
Nessa situação hipotética, Rodrigo é considerado segurado
A
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado.
B
facultativo do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado doméstico.
C
facultativo do Regime Próprio de Previdência Social na condição de empregado doméstico.
D
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comissão junto a uma fundação pública federal, momento em que tenha optado por continuar recebendo remuneração do órgão em que exerça cargo efetivo. Nessa situação hipotética, em decorrência do cargo que passou a exercer na fundação pública, o referido servidor passa a integrar a condição de segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula
A
a maioria dos trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
a maioria dos trabalhadores do setor privado, mas não vincula servidores públicos, mesmos que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
C
obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
D
necessariamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, desde que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
E
apenas os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS vincula
A
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição simples, no qual a geração de contribuintes, ativos e aposentados, financia a geração dos beneficiários.
C
os agentes públicos dos setores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e adota o regime de repartição simples, no qual a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
D
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição contributiva e solidária, no qual a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
E
os trabalhadores dos setores público e privado, cuja gestão financeira envolve a interrelação entre previdência e assistência social.
Quanto à condição de beneficiário das prestações da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.
A
O cônjuge, a companheiro e o companheiro
B
Os pais, desde que se comprove a dependência econômica
C
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
D
O enteado e o menor tutelado, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica
E
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, mesmo que esteja cumprindo mesmo se tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado
___Luiz é servidor público federal em exercício há mais de 20 anos e filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União. Com a intenção de assegurar mais proteção a si e a sua família, pretende filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a filiação pretendida
A
é possível e ele fará jus a todos os benefícios previdenciários disciplinados pela legislação vigente.
B
é vedada na qualidade de segurado facultativo.
C
é possível, mas Luiz fará jus tão somente ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição.
D
é possível, mas Luiz fará jus apenas aos benefícios das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
E
é possível desde que Luiz não possua dependentes.
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória, é denominada
A
empregada.
B
trabalhadora avulsa.
C
contribuinte individual.
D
segurada facultativa.
E
segurada especial.
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.
B
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
D
Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
E
A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.
C
Certo
E
Errado
Um parâmetro utilizado para caracterizar como segurado especial um membro de grupo familiar que possua outra fonte de rendimento é o valor mensal desta fonte ser inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Servidor público vinculado a regime próprio de previdência pode filiar-se também ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado