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Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS
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Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.
A
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
A pessoa física residente em imóvel rural que exerce atividade na condição de produtor agropecuário, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Ano:
2020
À luz da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio ligado à atividade laboral que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
O período de carência para concessão de aposentadoria por idade é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
E
Não respondida.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que
A
não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.
C
a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.
D
as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.
E
os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.
Para fins previdenciários, no que tange à dependência econômica da família de Josefa, a dependência do seu genitor é presumida, ao passo que a do seu cônjuge deve ser comprovada.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação
de dependência econômica.
IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme
disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2020
O rompimento da barragem de uma grande mineradora provocou a morte de mais de 200 trabalhadores, próprios e terceirizados, além de outras pessoas que viviam e trabalhavam na região atingida. Considerando esta situação hipotética, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.213/91:
I – O falecimento do empregado “X”, de pousada que não era de propriedade da mineradora, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior.
II - A empresa proprietária da barragem deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
III - O falecimento do empregado doméstico “Y”, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior, e da especificidade do trabalho doméstico.
IV – Para fins de concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho, os dependentes dos trabalhadores falecidos deverão provar que o rompimento da barragem decorreu de culpa da mineradora.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
Sobre o regramento legal da Previdência Social previsto na Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:
A
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
D
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
A
Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.
B
Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.
C
Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
D
o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.
E
O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.
A família de Cleber pode ser considerada como empregador doméstico de Amélia.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta exercer atividade remunerada (formal ou não), situação que dá ensejo à obrigação de verter contribuições previdenciárias para o RGPS.
II. O menor aprendiz também é segurado empregado, pois a relação de aprendizagem é uma relação de trabalho especial.
III. O recolhimento das contribuições previdenciárias pode ser de responsabilidade do próprio segurado no caso do contribuinte individual que trabalha por conta própria e presta serviço à pessoa jurídica.
IV. Existem sete espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial, empresário, autônomo e equiparado a autônomo.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e III.
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual
C
Certo
E
Errado
Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
C
Certo
E
Errado
O companheiro de Josefa, Henrique, e seu filho, Miguel, são beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes dela.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como segurados e dependentes. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.
B
Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.
C
Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado, sendo tal condição disponível apenas para filhos.
D
Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados como beneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado.
E
A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei no 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,
A
os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
B
a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
C
o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar. Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
D
o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).
E
para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.
Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas - que ele mesmo seleciona - na área de software, sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria tipificada para Bill é o segurado
A
obrigatório especial.
B
obrigatório trabalhador avulso.
C
obrigatório individual.
D
facultativo.
E
obrigatório empregado.
Relativamente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que
A
o sacerdote é segurado obrigatório equiparado ao segurado individual.
B
os segurados especiais são o rural, o pescador artesanal e o garimpeiro.
C
poderá ser inscrito como segurado facultativo o estudante com idade a partir de 14 anos.
D
o estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba bolsa de estudos da empresa concedente do estágio será considerado segurado obrigatório do RGPS.
E
é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
A
É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
B
É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
C
O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
D
A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
E
O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social.
B
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
C
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
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