Questões de Concurso sobre Beneficiários do RGPS

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei

A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.

Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.

É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

o produtor ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até 8 módulos fiscais.

o seringueiro ou extrativista que exerça suas atividades nos termos da lei e faça dessas atividades o principal meio de vida, desde que em área até 4 módulos fiscais.

filho maior de 12 anos de idade, desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.

pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que não faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

arrendatário rural que seja produtor e explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos rurais.

trabalhadores e seus dependentes.

os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.

os necessitados, os quais não precisam demonstrar referida condição.

trabalhadores, excluídos seus dependentes.

aqueles que não são protegidos pela assistência privada.

a relação de dependentes é definida taxativamente pela legislação previdenciária.

é o segurado quem escolhe quem serão seus dependentes para fins de pensão por morte.

para que receba o benefício, o interessado deverá sempre demonstrar dependência econômica do segurado.

irmão com deficiência mental não necessita provar que era dependente economicamente do segurado.

a dependência econômica dos pais do segurado é presumida pela lei.

O setor rural é subordinado ao urbano, cabendo a este, portanto, receber uma parcela menor do contingente previdenciário.

Os trabalhadores rurais não contam com rendimentos regulares nem se classificam de modo geral como assalariados.

Os agricultores familiares, no geral, têm empregos assalariados formais, porém não contribuem com a previdência social.

A inclusão dos trabalhadores rurais na previdência social foi tardia em relação a outras categorias profissionais.

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, mediante remuneração e que não seja contribuinte individual da Previdência Social;

o brasileiro domiciliado no exterior, contratado por empresa de capital e domicilio no estrangeiro;

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, vinculado a um regime próprio de previdência;

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ordem religiosa, que não seja contribuinte individual da Previdência Social;

como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fim lucrativo.

No RGPS, a pensão por morte independe de carência.

Na hipótese de o cônjuge sobrevivente contar com 43 anos na data do óbito, já tendo o segurado que faleceu vertido mais de 18 contribuições previdenciárias, e perdurando a união há mais de 2 anos, o benefício será pago por 15 anos.

O auxílio reclusão tem carência de 12 meses.

O período de graça do segurado facultativo, durante o qual permanece com qualidade de segurado, mesmo que sem contribuir, é de 12 meses.

A dependência dos pais do segurado, para fins de pensão por morte, é presumida quando se tratar de ascendente maior de 60 anos.

É segurado obrigatório como empregado aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

É segurado obrigatório como empregado o trabalhador avulso.

É segurado obrigatório como especial o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

É facultado a todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a escolher a qual se filiar.

É segurado obrigatório como contribuinte individual aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS e, nessa condição, fica sujeito às contribuições previdenciárias, embora não tenha direito à nova aposentadoria.

Na condição de servidor comissionado, Bravo fica desobrigado de contribuir para qualquer Regime de Previdência Social, porque é aposentado e impedido de acumular aposentadorias.

O aposentado pelo RGPS que voltar à atividade é segurado facultativo, razão pela qual as contribuições somente serão recolhidas com a sua prévia autorização.

O aposentado que ocupa cargo em comissão é segurado obrigatório do RPPS e fica sujeito às contribuições previdenciárias, que serão computadas para a concessão de benefício futuro em favor de seus dependentes.

não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

I e III.

II e III.

III e IV.

I e IV.

II, III e IV.

como segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, trabalhem em regime de economia familiar. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com a utilização de empregados permanentes.

do Regime Geral de Previdência Social como empregado aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

do Regime Geral de Previdência Social como empregado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social e o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

do Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração e quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios.

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo.

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório.

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo.

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei no 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.

o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

Certo

Errado

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Certo

Errado

Conforme o STF, o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ostentam natureza jurídica de segurados facultativos no RGPS.

Se comprovada a necessidade econômica superveniente, terá a mulher direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial.

A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial do trabalhador rural.

A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário.

que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, seja em caráter eventual ou permanente.

que presta serviço de natureza contínua ou eventual à família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.

contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.

que exerce, por conta própria, ou associado a terceiros, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.

que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada, adquirindo o direito à duplicação de todos os seus benefícios.