Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
66
questões
encontradas
20
Mais recentes
Após 3 anos de trabalho em três funções diferentes, um empregado teve a rescisão de seu contrato de trabalho no dia 30/06/2022. Nesse dia, a empresa criou seu PPP com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho. Uma cópia autêntica do PPP foi fornecida ao empregado. Considerando essas informações e o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
A
a empresa em questão está sujeita a uma multa a partir de R$ 636,17.
B
a empresa em questão está sujeita a uma multa a partir de R$ 6.361,73.
C
a empresa em questão atendeu ao disposto no Decreto, pois elaborou o PPP com base em laudo expedido por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
D
o laudo expedido por médico do trabalho não tem validade, pois, no caso em questão, o laudo deveria ter sido elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.
E
a empresa em questão está sujeita a uma multa, pois o trabalhador deveria receber a via original do PPP.
Em relação ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
A
considera-se perfil profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
B
considera-se perfil profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS.
C
o PPP deverá ser preenchido preferencialmente com base no Laudo de Periculosidade do trabalhador.
D
o trabalhador terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, porém o preposto do trabalhador não terá acesso ao PPP.
E
o PPP deverá ser preenchido preferencialmente com base no Laudo de Insalubridade do trabalhador.
O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.
Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:
A
os agentes patogênicos e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto na Lista A do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;
B
a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e os agentes patogênicos, em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;
C
a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999;
D
a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e os agentes patogênicos, em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II da Lei nº 8.213/1991;
E
os agentes patogênicos e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/1991.
De acordo com o Decreto Federal n. 3.048/99, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física empregada que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. É considerado segurado obrigatório da previdência social a pessoa física que, contratada por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas
III. É considerado segurado obrigatório da previdência social o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no Pais.
A
Apenas as afirmações II e III não estão corretas.
B
Apenas a afirmação I não está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas
D
Todas as afirmações estão incorretas.
Para a determinação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), são calculados os índices de frequência, gravidade e custo.
Em relação aos benefícios que são considerados para o cálculo do índice de gravidade, assinale a alternativa correta.
A
Aposentadoria por invalidez acidentária e aposentadoria por invalidez previdenciária.
B
Auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez previdenciária.
C
Auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária.
D
Auxílio-acidente e auxílio-doença previdenciário.
E
Pensão por morte acidentária e auxílio-doença previdenciário.
De acordo com o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99), alterado pelo Decreto 6957/2009, assinale a alternativa correta acerca do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).
A
Considera-se estabelecido o nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo quando se verificar relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida.
B
Considera-se aplicável o nexo técnico epidemiológico previdenciário às situações de acidentes de trabalho que estão relacionadas a determinadas situações especiais nas quais o trabalho é realizado.
C
O nexo técnico epidemiológico previdenciário é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador.
D
O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme a lista construída a partir da análise da significância estatística entre doenças motivadoras da incapacidade entre trabalhadores e atividades econômicas.
E
O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme critérios estabelecidos pela perícia médica no momento do acidente de trabalho.
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
A
Assistência social, ao trabalho e à previdência
B
Saúde, à previdência e à assistência social.
C
Saúde, à previdência e ao trabalho.
D
Saúde, ao trabalho e à segurança.
E
Saúde, à segurança e à assistência social.
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência
social, previstos no Decreto nº 3.048/99, está:
A
diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
caráter centralizado da Administração.
C
redutibilidade do valor dos benefícios.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
E
gestão tripartite.
Com relação à caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico, pela perícia do INSS, assinale a alternativa correta.
A
A empresa somente terá conhecimento da caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico a partir do dia 30 de outubro posterior, quando acessar os eventos que geraram seu FAP (Fator Acidentário de Prevenção), junto ao site da Receita Federal.
B
Caso se estabeleça Nexo Técnico Epidemiológico, o perito não pode conceder o benefício de espécie B31.
C
Discordando da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico, a empresa poderá interpor recurso até 30 dias da data para a entrega da GFIP que registre a movimentação do trabalhador.
D
O perito não é obrigado a aceitar o Nexo Técnico Epidemiológico e pode descaracterizar o benefício de espécie B91 e conceder benefício de espécie B31.
E
Somente a empresa, por meio do Médico do Trabalho, pode discordar da aplicação ou não do Nexo Técnico Epidemiológico.
Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como os das respectivas autarquias e fundações, desde que
A
não sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.
B
ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.
C
seu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.
D
não sejam ocupantes de cargo efetivo.
E
não tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.
C
Certo
E
Errado
A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
C
Certo
E
Errado
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
No que tange ao auxílio-doença, tendo em vista as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, mesmo filiado ao Regime Geral de Previdência Social, seja portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício.
B
Quando a incapacidade ultrapassar 30 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
C
O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social somente será devido no caso de incapacidade para o exercício de todas elas.
D
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença não está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue, todos obrigatórios.
Acerca do salário-maternidade, considerando as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O salário-maternidade para a empregada doméstica será de 90 dias.
B
Para a trabalhadora rural, não haverá salário-maternidade, apenas licença de saúde por prazo mínimo de 30 dias após o parto.
C
Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, o salário-maternidade devido será multiplicado pelo número de crianças adotadas.
D
O salário-maternidade é devido por 15 dias à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
E
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
São regimes da previdência Social, de acordo com o Decreto nº 3.048/1999:
I - O Regime Geral de Previdência Social.
II - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares.
III - O regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
IV - Os regimes do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento declaratório no qual a empresa faz uma compilação de uma série de informações sobre o trabalhador e seu meio ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica desse documento.
A
Faz a declaração das condições de trabalho para uma classe de trabalhadores.
B
Reflete a atual condição de exposição do segurado aos agentes de risco.
C
Traça o perfil do profissional para a melhor alocação no seu ambiente de trabalho.
D
É o documento utilizado para a elaboração de programas de segurança.
E
Enquadra o funcionário para a atribuição de função no ambiente de trabalho.
Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado