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Questões de Concurso sobre Princípios da Seguridade Social
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Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
A seguridade social é composta por um conjunto integrado de
ações dos poderes públicos e da sociedade, com a finalidade
de assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência
social, tendo como princípios e diretrizes, entre outras, a
irredutibilidade do valor dos benefícios e a eqüidade na forma
de participação no custeio.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Diversidade da base de financiamento.
IV. Eqüidade na forma de participação no custeio.
Quanto aos objetivos da seguridade social, são corretos os itens
a
I, II, III e IV.
b
I, II e III, apenas.
c
I e III, apenas.
d
II, III e IV, apenas.
e
II e IV, apenas.
A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de
A
equivalência e seletividade.
B
seletividade e universalidade.
C
irredutibilidade e distributividade.
D
uniformidade e equivalência.
E
universalidade e distributividade.
Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA:
A
compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União.
B
cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração.
C
nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
E
são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei.
O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos princípios da seguridade social é correto afirmar que
a
a irredutibilidade do valor nominal dos benefícios, pode ser excepcionada nos casos de negociação coletiva com associações de aposentados ou de contenção das despesas líquidas para preservação do equilíbrio financeiro do regime.
b
a seletividade e distributividade das prestações é princípio que se dirige precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, priorize as maiores necessidades sociais.
c
o caráter democrático da gestão administrativa é aplicável somente ao regime geral de previdência social, não, porém, aos regimes próprios, diante da posição de supremacia da Administração Pública em relação a seus servidores.
d
a Constituição da República não impõe a necessidade de uniformidade e equivalência entre benefícios e serviços que se destinem às populações urbanas e rurais.
e
a eqüidade na forma de participação no custeio exige que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamentos não possam exceder as contribuições dos próprios segurados.
A faculdade concedida aos estados de constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, submete-se ao princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado
A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.
A
A manutenção dos índices do risco de doença e de outros agravos constituem garantia constitucional.
B
O acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
C
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde.
E
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que a todos seja garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos na legislação previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por um elenco de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
A
Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
B
só Pedro pode participar da Saúde.
C
Pedro só pode participar da Assistência Social.
D
Paulo pode participar da Assistência Social.
E
Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
O efeito do processo de transição demográfica sobre as finanças da previdência é importante, mas tem sido compensado pela adoção de novo critério para cálculo da aposentadoria, que aproxima o valor presente do fluxo futuro das aposentadorias ao da soma das contribuições capitalizadas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.
A
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.
B
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.
C
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.
D
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.
E
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.
À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
A
Todos estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
II e IV estão incorretos.
D
I e II estão incorretos.
E
III e IV estão incorretos.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.
C
Certo
E
Errado
Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio.
C
Certo
E
Errado
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios alcança as formas nominal (redução objetiva) e real (perda de poder aquisitivo) e assegura o reajuste daqueles valores, independentemente de quaisquer limites, segundo critérios propostos pelo Conselho Nacional de Seguridade Social.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que:
A
A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.
B
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.
C
Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios.
D
O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.
E
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários veda o pagamento de qualquer benefício com valor inferior ao salário mínimo.
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