Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
279
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. No Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários, sem qualquer contribuição.
B
Cálculo dos benefícios considerando-se verbas indenizatórias percebidas pelo segurado, corrigidos monetariamente.
C
Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.
D
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
E
Preservação do valor nominal do benefício.
Sobre as disposições constitucionais acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social.
II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:
A
caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.
B
solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.
C
universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.
E
equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
A
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei
B
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
D
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
E
É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):
A
equidade na forma de participação no custeio.
B
participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
C
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
D
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
E
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, auxiliando os cidadãos e suas famílias em determinadas situações, como a velhice, o desemprego e a doença. Constitui-se nos três pilares fundamentais da seguridade social, de acordo com a Constituição brasileira:
A
Saúde, previdência e assistência social.
B
Assistência social, segurança pública e saúde.
C
Segurança pública, previdência e sustentabilidade social.
D
Assistência previdenciária, sustentabilidade social e segurança pública.
E
Trabalho, saúde e previdência social.
Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:
A
universalidade de acesso.
B
caráter não contributivo.
C
filiação facultativa.
D
reciprocidade entre Regimes Previdenciários.
E
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:
A
universalidade de participação nos planos previdenciários
B
cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente
C
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
E
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, excluídas as rurais.
São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:
A
distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
B
irredutibilidade do valor dos benefícios;
C
equidade na forma de participação no custeio;
D
diversidade da base de financiamento;
E
gestão centralizada.
No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
A
Assistência social, ao trabalho e à previdência
B
Saúde, à previdência e à assistência social.
C
Saúde, à previdência e ao trabalho.
D
Saúde, ao trabalho e à segurança.
E
Saúde, à segurança e à assistência social.
De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Tal parágrafo refere-se ao princípio da seguridade social da
A
universalidade da cobertura.
B
seletividade.
C
distributividade.
D
uniformidade dos benefícios.
E
precedência da fonte de custeio.
Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio
A
da universalidade da cobertura.
B
da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C
da solidariedade.
D
da diversidade da base de financiamento.
E
do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.
A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Diversidade da base de financiamento.
B
Universalidade na prestação dos benefícios e serviços.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Equidade na forma de participação no custeio.
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência
social, previstos no Decreto nº 3.048/99, está:
A
diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
caráter centralizado da Administração.
C
redutibilidade do valor dos benefícios.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
E
gestão tripartite.
Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:
A
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora.
B
Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.
C
Destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever do Estado; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e centralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências.
D
O conceito de seguridade sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social), de modo a conformar um amplo sistema de proteção, mais consoante às condições gerais dos cidadãos brasileiros.
E
As Políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.
Em relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:
A
As comunidades carentes, quilombolas e afrodescendentes têm direito a Postos Especiais de Atendimento para requerer aposentadoria.
B
Qualquer pessoa tem o direito de usufruir de assistência médica prestada nas unidades de pronto-atendimento públicas.
C
A seguridade social no Brasil compreende o direito à saúde, previdência, assistência social e educação.
D
Em casos de restrições orçamentárias, o governo pode propor a redução de benefícios a aposentadorias já concedidas, respeitados os direitos dos mais pobres.
E
Considerando o direito à saúde, o paciente pode exigir o método mais renomado para o seu tratamento.
Na Constituição Federal são apresentados no artigo 194, os objetivos e princípios para o funcionamento da seguridade social no Brasil, sendo eles, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Especificidade na forma de participação no custeio.
C
Diversidade da base de financiamento.
D
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Gerar simulado