Questões de Concurso sobre Princípios da Seguridade Social

No âmbito da seguridade social, verificam-se formas híbridas de gestão social que se materializam pela combinação da ação estatal com organismos privados de gestão, sob a matriz da municipalização.

No âmbito da seguridade social, observam-se formas homogêneas de gestão social, que se materializam pela centralização da ação estatal como organismo regulador e executor, sob a matriz da federalização.

No âmbito da seguridade social, compreende-se um modelo de gestão social dicotomizado, fragmentado em sistema público e privado, sob a matriz da federalização.

No âmbito da seguridade social, verificam-se formas fragmentadas de gestão social entre as ações do Estado, da sociedade civil e do mercado, fomentando ações de iniciativa pública na área da seguridade social.

No âmbito da seguridade social, verifica-se que a responsabilidade social empresarial é a principal forma de gestão social.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Desigualdade na forma de participação no custeio.

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.

a Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as comunidades indígenas.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Equidade na forma de participação no custeio.

Certo

Errado

Não obstante o disposto sobre o princípio da seletividade, o legislador, com base no princípio da solidariedade, estendeu o pagamento do salário-família a todos os segurados, independentemente da renda familiar.

O princípio do caráter democrático e descentralizado da Administração tem por fim possibilitar a participação da sociedade na organização da seguridade social, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

Baseando-se no princípio da solidariedade, o legislador constituinte derivado previu, como um dos benefícios do regime geral de previdência, o auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado, seja ele de alta ou baixa renda.

O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço é também denominado de regra da contrapartida, estando previsto expressamente no texto da Constituição Federal.

A Constituição Federal prevê, no elenco dos princípios da seguridade social, a redutibilidade do valor do benefícios, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

a saúde pública é assegurada apenas aos que estejam filiados ao sistema da previdência social, como contribuintes facultativos ou obrigatórios, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade.

a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, conforme dispõe o princípio da universalidade da cobertura.

os benefícios destinados às populações urbanas e rurais podem ter valores diferenciados, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento não é aplicado à previdência e assistência social, tendo em vista a necessidade de filiação e contribuição.

o princípio da distributividade na prestação dos benefícios legitima a restrição de determinados benefícios somente aos trabalhadores de baixa renda.

da precedência da fonte de custeio

da equidade de participação no custeio

da irredutibilidade do valor dos benefícios

da un i versalidade da cobenura e do atendimento

da seletividade e distributividade na prestação dos beneficias e serviços

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

reduzido de seu valor nominal.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

criado sem aprovação dos organismos internacionais.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

publicidade; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Diversidade do teto de financiamento.

Os princípios jurídicos fundamentais da seguridade social são arrolados aos pares na constituição brasileira;

Outros princípios jurídicos fundamentais da seguridade social estão espalhados no texto da constituição brasileira;

Os princípios jurídicos fundamentais da seguridade social que se referem a segurados, custeio e benefícios são os mesmos princípios da previdência social;

Aplicam-se aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos os mesmos princípios jurídicos aplicáveis ao regime geral de previdência social;

O princípio jurídico da gestão democrática e descentralizada quadripartite foi o único que sofreu alteração com a Reforma da Previdência, com a substituição do representante da sociedade civil pelo representante do Governo.

Universalidade da cobertura e do atendimento pode ser destacada como subjetiva e objetiva e refere-se ao direito dos contribuintes à cobertura das necessidades nas situações socialmente danosas.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais impõe que, diante de idênticas situações de necessidade, haja diversidade de proteção, em forma de benefícios e serviços.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços indica que o sistema de proteção social deve oferecer todas as prestações, sem exceções, a quem delas necessite, para a consecução da igualdade e da justiça social.

Diversidade da base de financiamento refere-se à busca da seguridade social pela pluralidade de recursos, com participação individual e social e decorre do solidarismo social, pelo qual devem ser adotadas técnicas de proteção social e conjugados esforços de todos para a cobertura das contingências sociais.