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Questões de Concurso sobre Princípios da Seguridade Social
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Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Publico, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
() Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde à correta veracidade das afirmações:
A
F, V,F.
B
V,F,V.
C
F,F,V.
D
V, V,F.
E
Nenhuma das alternativas.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:
A
regionalidade da cobertura e do atendimento e redutibilidade do valor dos benefícios.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
homogeneidade da base de financiamento e diversidade na forma de participação no custeio.
D
diferença entre os benefícios e serviços às populações rurais em detrimento das urbanas.
E
caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e estudantes.
A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e deverá observar os seguintes objetivos e princípios, EXCETO:
A
a equidade na forma de participação no custeio.
B
o caráter contraprestativo dos benefícios.
C
a seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.
E
a universalidade da cobertura e do atendimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.
B
Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.
D
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.
O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da
A
seletividade.
B
universalidade.
C
distributividade.
D
uniformidade.
E
solidariedade.
Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de:
A
Receita total.
B
Custeio total.
C
Margem total.
D
Despesa total.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outras, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Redutibilidade do valor dos benefícios, quando for realizado por parâmetros legais.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Ano:
2023
A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
A
o princípio da solidariedade norteia as regras dos sistemas públicos e privados de previdência social no ordenamento jurídico pátrio, sob a égide de que os indivíduos têm deveres sociais, independentemente de qualquer contraprestação;
B
a partir do princípio da universalidade de custeio da Previdência Social, justifica-se a contribuição previdenciária do aposentado que permaneça em atividade ou que retorne à atividade;
C
diante do caráter contributivo da Previdência Social, não se admite a percepção de benefício sem a contribuição específica para o regime, mesmo quando a responsabilidade pelo recolhimento tenha sido transmitida a pessoa diversa do próprio segurado;
D
o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários garante o reajustamento com vistas à preservação apenas do valor nominal obtido no momento de sua concessão;
E
a partir do princípio da equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, os requisitos para concessão de determinado benefício devem ser os mesmos entre os trabalhadores urbanos e rurais.
O princípio da seguridade social que diz respeito à universalidade da cobertura e do atendimento assegura
A
ações, prestações e serviços de saúde e assistência social apenas àqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
B
prestações e serviços previdenciários tão somente àqueles que não se encontrem protegidos por qualquer regime de previdência social.
C
um conjunto integrado de ações, prestações e serviços destinados a manter a subsistência de todos aqueles que deles necessitem, independentemente de contribuição social.
D
a promoção do acesso igualitário às ações e aos serviços relacionados à saúde e assistência social tão somente àqueles que não estejam protegidos por qualquer regime de previdência social.
E
a promoção do atendimento das necessidades básicas de saúde de todos aqueles que delas necessitem, desde que não possuam plano de saúde.
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:
___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
A Atenção Integral à Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde.
C
O Programa Mais Médicos.
D
A Seguridade Social.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212orig.htm.
No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
III.Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Analise as afirmativas a seguir, no que se refere aos princípios e diretrizes da Seguridade social:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
São princípios e diretrizes da Seguridade social o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
A Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo governo como pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III.Reduzibilidade do valor dos benefícios.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.
A
Caráter democrático e centralizado da administração, preservado o caráter contributivo.
B
Equidade na forma de participação no custeio, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
C
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
D
Seletividade e distributividade na base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis, específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
E
Preservação do caráter contributivo e solidário da previdência e da assistência social, inclusive abrangendo as entidades beneficentes de assistência social.
Compete ao legislador escolher as pessoas destinatárias das prestações da seguridade social, consoante o interesse público, sempre observando as necessidades sociais. A definição das prestações que atendam de forma mais eficiente às finalidades da Seguridade Social é orientada pelo princípio previdenciário da:
A
distributividade
B
capacidade contributiva
C
seletividade
D
isonomia
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é um sistema de proteção extremamente importante, a qual envolve diretamente três políticas destinadas a assegurar os direitos relativos à _______________, à _______________________ e à __________________________.
Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:
A
saúde, educação, previdência.
B
saúde, previdência, assistência social.
C
previdência, educação, assistência social.
D
saúde, educação, assistência social.
Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte.
A
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação do Governo e Organizações do Terceiro Setor nos órgãos colegiados.
C
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, terceiro setor e do Governo nos órgãos colegiados.
D
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é
A
restrito aos que não possuem nenhuma espécie de proteção social, em caso de infortúnio que provoque a incapacidade da pessoa de prover a própria subsistência.
B
restrito apenas aos que mantêm vínculo efetivo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo por objetivo a concessão de benefícios e serviços capazes de garantir o sustento do segurado em caso de infortúnio.
C
extensivo a todos aqueles que necessitem de proteção social, independentemente de vínculo com qualquer espécie de regime previdenciário.
D
restrito aos ex-segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, em decorrência de desemprego involuntário, encontrem-se sem proteção securitária.
E
extensivo apenas aos que mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com regime próprio de previdência social (RPPS), em caso de infortúnio que provoque a necessidade de proteção previdenciária.
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