Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
279
questões
encontradas
20
Mais recentes
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São requisitos da seguridade social, respectivamente, o princípio e o fundamento
A
da seletividade e da distributividade dos benefícios e serviços.
B
da redutibilidade e da preservação do poder aquisitivo.
C
da equidade e da centralização da administração.
D
da parcialidade da cobertura e do atendimento.
São princípios e diretrizes da Seguridade Social estabelecidas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCLUINDO:
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
Caráter autoritário e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Diversidade da base de financiamento.
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios específicos da Seguridade Social, elencados no art. 194 da Constituição Federal de 1988.
A
Dignidade da pessoa humana; solidariedade; e proteção social.
B
Seletividade; distributividade; e renda mínima.
C
Uniformidade e equivalência de tratamento entre populações urbana e rural; seletividade; e desconcentração da administração da Seguridade Social.
D
Garantia de benefícios de, no mínimo, valor correspondente ao salário mínimo nacional; seletividade; e distributividade.
E
Universalidade de cobertura e atendimento; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático da administração da Seguridade Social.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:
A
do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
B
sobre a receita de concursos de prognósticos
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento
D
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
E
sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção.
Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
Equidade na forma de participação no custeio.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento.
D
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
E
Seletividade e distributividade.
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
A
dignidade da pessoa humana, solidariedade e contributividade.
B
solidariedade, universalidade da cobertura e reserva orçamentária.
C
contributividade, universalidade da cobertura e centralização político-administrativa.
D
seletividade, centralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
reserva orçamentária, contributividade e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, abrangendo todas as pessoas, sem distinção, exceto a de nacionalidade.
B
A Assistência Social, componente da seguridade social, é organizada com base nos princípios da descentralização político-administrativa e da participação da população, buscando atender às necessidades sociais.
C
A Política Urbana, conforme estabelecido pela Constituição, deve ser executada pelo Poder Público municipal, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
D
Os princípios básicos da educação, conforme a Constituição, incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.
E
O regime de colaboração nos sistemas de ensino estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão de forma articulada na organização e no desenvolvimento de ações e políticas para a educação.
Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite da interpretação, além de serem úteis, sobretudo, para colmatar lacunas da lei e orientar a resolução de conflitos entre normas. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministro Luís Roberto Barroso afirma que a dignidade humana é “um conceito valioso, com importância crescente na interpretação constitucional, e que pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas”.
(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)
Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.
A
É princípio da seguridade social a universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
A prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais foi erigido princípio para organização da seguridade social, nos termos da lei.
C
A universalidade da cobertura significa que a proteção da seguridade deve abranger todos os riscos sociais. É a chamada universalidade objetiva, pois está relacionada ao objeto da prestação da seguridade social que é a prestação de benefícios e serviços.
D
Pelo princípio constitucional da igualdade na forma de participação no custeio, as contribuições das empresas têm alíquotas maiores do que as dos segurados e existem alíquotas progressivas de contribuição que fazem quem ganhar mais pagar um percentual maior para o financiamento da seguridade social.
Fundamentando-se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
A
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária.
B
A intensificação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
C
A Proteção à família, & maternidade, à infância, a adolescência e a velhice.
D
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá variações a depender do campo de sua incidência (Assistência Social, Saúde e Previdência). Dentre os princípios a seguir elencados, assinale aquele que NÃO é considerado um princípio da Seguridade Social:
A
Unicidade da base de financiamento e ulterioridade da fonte de custeio.
B
Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Um dos princípios da Seguridade Social é o que impõe ao legislador a delimitação das contingências sociais de maior relevância relativamente às disponibilidades de caixa do sistema.
Trata-se do princípio da
A
seletividade.
B
distributividade.
C
universalidade da cobertura.
D
universalidade de atendimento.
E
uniformidade.
No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência.
B
A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Assistência, à Educação e aos Direitos Sociais.
C
A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Assistência, à Saúde e à Educação.
D
A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Segurança, à Assistência e à Previdência.
E
A Seguridade Social compreende os direitos relativos à Educação, Segurança Pública e Assistência Social.
Assinale corretamente o principal objetivo da Seguridade Social no Brasil.
A
A Seguridade Social no Brasil tem como principal função privilegiar apenas determinados grupos sociais, excluindo outros segmentos da população.
B
A Seguridade Social no Brasil busca garantir direitos fundamentais, como saúde, assistência social e previdência, visando promover o bemestar e a proteção social da população.
C
A Seguridade Social no Brasil visa apenas oferecer assistência financeira aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, sem promover ações de inclusão social e cidadania.
D
A Seguridade Social no Brasil é voltada exclusivamente para atender aos interesses das empresas, proporcionando benefícios fiscais e isenções tributárias.
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao princípio e/ou diretriz da Seguridade Social que consiste em assegurar a todos o acesso à cobertura e ao atendimento relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
A
Seletividade.
B
Diversidade.
C
Equidade.
D
Universalidade.
Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Redutibilidade do valor dos benefícios.
C
Equidade na forma de participação no custeio.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
A respeito da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja estendido sem prévia fonte de custeio total.
II Não fere o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social o fato de a saúde e a assistência social não estarem vinculadas a qualquer tipo de contraprestação pelos seus usuários.
III O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, será um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social, nos termos da lei.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso aosistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social
B
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação
C
Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem
D
Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços
E
Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
O Regulamento da Previdência Social traz em seu texto que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ainda, apresenta que a seguridade social obedecerá a alguns princípios e diretrizes. São esses princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Limitação da cobertura e do atendimento.
B
Equidade na forma de participação no custeio.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
Considerando-se os princípios do direito previdenciário, analisar o caso abaixo. A idosa utiliza-se de qual princípio para que sua aposentadoria seja avaliada?
Quando uma idosa recebeu sua aposentadoria em valor muito baixo, ela solicitou a revisão do seu benefício, alegando que não conseguiria sustentar-se com este valor. Se for comprovada sua situação de desvantagem, poderá ter seu benefício recalculado para um valor mais justo.
A
Princípio do direito adquirido.
B
Princípio da vulnerabilidade e hipossuficiência do segurado.
C
Princípio da vedação ao retrocesso social.
D
Princípio da confiança.
Gerar simulado