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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Não é permitida concessão de aposentadoria por invalidez, em
nenhuma hipótese, caso a doença tenha sido originada
anteriormente à filiação na previdência social.
C
Certo
E
Errado
O salário-família, apesar do nome, não é genuinamente um salário, mas um benefício previdenciário que incorpora os princípios da seletividade e da distributividade.
Sobre o salário-família devido num vínculo empregatício, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.
A
É pago a qualquer empregado, independentemente de seu salário, desde que tenha filhos naturais até 18 anos de idade.
B
É pago ao empregado de baixa renda, assim definido pela norma jurídica, que tenha filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
C
É pago aos empregados de baixa renda que conseguem previamente tal direito na Justiça.
D
É pago aos empregados que têm renda superior a quatro salários mínimos mensais, até que seus filhos completem 21 anos de idade.
E
É pago somente aos empregados que adotam crianças de até 10 anos de idade, como forma de estimular a adoção no país.
Ano:
2014
Leia e analise as seguintes assertivas:
1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.
2) Segundo jurisprudência sumulada do STJ, o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização decorrente de acidente de trabalho é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
3) O INSS detém legitimidade ativa para propor ação regressiva objetivando o ressarcimento dos valores referentes aos benefícios que desembolsou em caso de acidente de trabalho causado por negligência do empregador, uma vez que o pagamento destas prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil do causador do infortúnio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
as assertivas 1 e 2 estão corretas;
B
as assertivas 2 e 3 estão corretas;
C
as assertivas 1 e 3 estão corretas;
D
apenas a assertiva 2 está correta.
E
Não respondida.
Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à
Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido
A
respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
B
respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
C
respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
D
independente de carência.
E
respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a
doença foi adquirida.
Segundo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, para fins de concessão de benefícios da Previdência, o acidente de trabalho é aquele que ocorre
A
causando lesão corporal e perturbação funcional que leve a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.
B
no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
a serviço da empresa provocando lesão corporal que cause morte ou a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
provocando perturbação funcional que cause a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.
E
no trabalho, acarretando perturbação funcional, que cause a redução permanente ou temporária da incapacidade para o trabalho.
Gerar simulado