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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A aposentadoria é uma preocupação de todos os brasileiros. A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação em sua aposentadoria.
Ela pode complementar o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos ou o RGPS, que atinge as demais camadas sociais e significa
A
Regime Geral de Previdência Social.
B
Regime Geral de Previdência Societária.
C
Regime Geral de Previdência do Servidor.
D
Regime Gerador de Previdência Social.
E
Regime Gerador de Previdência Societária.
Conforme a Lei nº 8.213/1991, para que um acidente sofrido em consequência de um ato de pessoa privada do uso da razão seja equiparado ao acidente do trabalho, é preciso que
A
o acidente tenha sido causado por um trabalhador da mesma empresa.
B
o acidente tenha sido causado por discussão relacionada ao trabalho.
C
o acidente tenha sido sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho.
D
o acidente tenha sido sofrido por trabalhador segurado de empresa terceirizada.
E
o acidente tenha sido sofrido por más condições ambientais.
Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e municipal e que Carla e João contribuam para regime próprio de previdência, já que a União e o estado propiciam regime próprio de previdência para servidores, mas que Norma não contribua para regime próprio porque o município ao qual ela está vinculada não instituiu regime próprio. Nessa situação hipotética, Norma está obrigatoriamente vinculada ao regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O regramento legal dispõe que o auxílio-doença
I. será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de dezoito contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
II. não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
III. será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
IV. requerido por segurado afastado da atividade por mais de quinze dias será devido a contar da data da entrada do requerimento.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I e III.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal é desnecessário o exaurimento da via administrativa como pressuposto do interesse de agir em juízo, restando caracterizada a lesão a direito não somente pela rejeição do requerimento de concessão de benefício previdenciário pelo INSS em decisão pendente de recurso, mas também quando excedido o prazo legal para análise do pedido administrativo.
B
O termo inicial dos efeitos financeiros de revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, dada a inclusão de tempo especial, deve retroagir à data da concessão do benefício, porquanto o deferimento de tais verbas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado.
C
A Lei nº 8.213/1991 excluiu o emprego do fator previdenciário para a aposentadoria especial e não para a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, quando deferida com base na conversão de períodos de atividade especial em comum, o tempo especial utilizado convertido em comum é passível de incidência do fator previdenciário proporcional.
D
O trabalhador intermitente é considerado segurado obrigatório da Previdência Social na categoria empregado, desde que a prestação de serviços se dê com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
E
O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico.
Em relação à aposentadoria por invalidez, é CORRETO afirmar:
A
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
B
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não poderá ser empecilho para o segurado receber sua aposentadoria por invalidez.
C
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
D
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), não sendo devido quando o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
Assinale a alternativa correta em relação ao período de carência necessário para concessão de prestação pecuniária no Regime Geral de Previdência Social.
A
Independe de carência a concessão de Salário Maternidade para a Segurada Empregada.
B
Para a concessão de pensão por morte, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
C
Para a concessão do Salário Família, são necessárias 10 (dez) contribuições mensais.
D
Para a concessão de auxílio reclusão, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
E
Para a concessão de Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.
Por se tratar de procedimento inquisitorial, não é admissível, na situação em análise, a produção de provas pelo investigado.
C
Certo
E
Errado
Em relação às despesas previdenciárias, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
-
( ) Como reflexo da Reforma da Previdência de 2017 e da restrição de serviços ao cidadão durante a pandemia do coronavírus, a quantidade anual de benefícios concedidos vem decaindo desde 2020.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, a clientela urbana representa a maioria em relação à clientela rural.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, mais de 95% da clientela rural recebeu exatamente o piso nacional em 2021.
-
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
F, V e V.
D
F, V e F.
E
F, F e F.
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:
A
pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e autônomos, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
B
de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
C
de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
D
pelo exercício do trabalho autônomo, provocando lesão corporal e a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
E
pelo exercício do trabalho dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Conforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:
(1) 12 contribuições mensais. | ( ) Aposentadoria por invalidez |
(2) 24 contribuições mensais. | ( ) Aposentadoria especial |
(3) 180 contribuições mensais. | ( ) Auxílio - reclusão |
Analise a tabela acima, correlacione os tempos de contribuições previdenciárias e assinale a alternativa que corresponde à CORRETA:
A
1, 2, 3;
B
3, 2, 1;
C
1, 3, 2;
D
2, 3, 1.
Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
B
No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
D
O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa observará a tabela anual divulgada pelo INSS, limitado ao teto dos benefícios do RGPS.
Conforme a Lei n° 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Não são consideradas doenças do trabalho: doença ____________; doença inerente ___________; doença que não produza ____________.
A
bacteriana / a grupo etário / sequelas
B
degenerativa / a grupo de risco / afastamento
C
bacteriana / a grupo etário / afastamento
D
degenerativa / a grupo etário / incapacidade laborativa
E
genética / a grupo de risco / incapacidade laborativa
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor público federal, exerça eventualmente atividade como motorista de aplicativo. Nessa situação hipotética, na condição de motorista de aplicativo, Flávio é considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Perícia Previdenciária, analise as afirmativas abaixo
I- O recurso administrativo deverá ser interposto no prazo de até quinze dias, contados da comunicação da conclusão contrária.
II- Não é a aptidão do Médico da Trabalho/Médico examinador no ASO que faz com que o contrato de trabalho volte a sua normalidade, impondo ao trabalhador sua reapresentação à empresa. Ao contrário, o término do benefício previdenciário que repercute desta forma.
III- A interposição do recurso administrativo, garante o pagamento do benefício até sua análise.
IV- Caso o segurado seja vitorioso em seu recurso administrativo, via de regra, o valor do benefício suspenso lhe será pago retroativamente, a contar do dia da suspensão até a data determinada pelo setor de Recursos da Previdência Social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
A
Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
B
Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
C
Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
D
Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
E
A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos da referida lei:
A
As doenças degenerativas e as inerentes ao grupo etário, e que produzam incapacidade laborativa.
B
Acidentes em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
C
Acidente sofrido no horário de trabalho, porém fora do local de trabalho na resolução de problemas particulares.
D
Agravamento de lesão, resultante de acidente de outra origem, que se associe ou superponha às suas consequências.
E
Acidente no percurso do local de trabalho para sua residência, qualquer que seja o meio de locomoção, mesmo que tenha interrompido seu percurso para reunião social com os companheiros de trabalho.
A pensão por morte é o benefício pago ao cônjuge ou companheiro e dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não. As assertivas abaixo estão de acordo com a norma legal que trata desse assunto, exceto:
A
Não é devida pensão por morte quando na data do óbito tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado, salvo se o falecido houver implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria dentro do período de graça.
B
Não é devida pensão por morte quando na data do óbito tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado, salvo se por meio de parecer médico-pericial, ficar reconhecida a existência de incapacidade permanente do falecido, dentro do período de graça.
C
Os requisitos para a concessão do benefício por morte são a qualidade de segurado do falecido, a morte real ou presumida desse e a existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS.
D
A pensão poderá ser concedida em caráter provisório em caso de morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente depois de 12 meses de ausência. Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, deverá ser paga a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil.
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