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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social de carência no que se refere à concessão de benefícios auxílio por incapacidade temporária.
Assinale a alternativa que representa doença ou afecção que não compõe essa lista:
A
tuberculose ativa
B
acidente vascular encefálico (agudo)
C
abdome agudo cirúrgico
D
esclerose lateral amiotrófica
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
C
Certo
E
Errado
Jorge Silva, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, sofre acidente do trabalho que gera incapacidade temporária para o trabalho por dois anos. Após o referido interregno, Jorge tem alta médica e retorna para o trabalho. Após o retorno, busca, junto ao INSS, prestação previdenciária denominada de “auxílio-acidente”.
Sobre o referido contexto hipotético, é correto afirmar que
A
Jorge Silva terá de demonstrar, para a concessão do benefício desejado, que a sequela física que possui é decorrente de acidente de trabalho, sob pena de indeferimento da prestação.
B
a prestação previdenciária apontada é automaticamente concedida aos segurados da previdência social incapacitados por mais de dois anos, cabendo, portanto, o pagamento.
C
Jorge Silva, desde que comprovadamente sequelado pelo acidente que o atingiu, faz jus à prestação previdenciária desejada, cabendo a concessão pelo INSS.
D
o direito ao benefício desejado carece de demonstração de sequela produzida pelo acidente, de forma permanente, que seja capaz de gerar redução da capacidade laborativa de Jorge.
E
na situação narrada, não é viável a concessão do auxílio-acidente, pois Jorge já usufruiu da prestação previdenciária devida por incapacidade temporária para o trabalho decorrente de acidente do trabalho.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.
São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com doença degenerativa.
2. Um soldador com queimaduras devido ao trabalho realizado sem o fornecimento de EPI.
3. Um técnico em informática com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho.
4. Um mergulhador com hipotermia devido à variação de temperatura da água realizando um trabalho de inspeção de uma plataforma de petróleo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (INSS), mesmo não tendo outra atividade remunerada, para ganhar mais um salário mínimo aos 65 anos.
Nesse caso, o objetivo de Joaquim:
A
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como segurado facultativo;
B
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como contribuinte individual;
C
não será alcançado, pois o servidor público filiado a Regime Próprio de Servidores Públicos não pode se filiar ao Regime Geral da Previdência Social como segurado facultativo;
D
não será alcançado, pois não é possível receber duas aposentadorias de regimes distintos (Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Servidores Públicos);
E
será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 5% do salário mínimo como microempreendedor individual (MEI).
Uma pesquisa realizada entre os anos de 2012 a 2018 pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS apontou cerca de 520 mil afastamentos por auxílio doença. Anualmente, estima-se que o Sistema Único de Saúde - SUS gaste cerca de 6 bilhões de reais com auxílios para as doenças do trabalho ou acidentes, isto sem incluir os valores de aposentadoria por invalidez ou as precoces. Assinale a alternativa que apresenta por quanto tempo a empresa tem a obrigação de pagar integralmente o salário de um trabalhador afastado por um acidente do trabalho.
A
Depende da perícia do INSS
B
15 dias
C
Até o pronto restabelecimento do trabalhador
D
Depende de uma análise do acidente em relação às condições gerais de trabalho
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:
( ) o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo.
( ) o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
( ) o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
( ) o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
F-V-F-V
B
F-F-F-V
C
V-F-V-F
D
F-F-V-F
E
V-V-V-V
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS, Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse caso, conforme a legislação vigente, independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
A
especial.
B
trabalhador autônomo.
C
facultativo.
D
trabalhador eventual.
E
contribuinte individual.
A aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de:
A
90% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 20anos de serviço.
B
80% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 15 anos de serviço.
C
70% do salário-de-benefício aos 35 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 20 anos de serviço.
D
90% do salário-de-benefício aos 20 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 20 anos de serviço.
E
70% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço.
Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente:
A
50 anos de idade, se homem, e 46 anos de idade, se mulher.
B
45 anos de idade, se homem, e 42 anos de idade, se mulher.
C
48 anos de idade, se homem, e 45 anos de idade, se mulher.
D
53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher.
E
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
Jorge Ferraz, na condição de responsável pelos recolhimentos previdenciários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, indaga a você, responsável pela assessoria jurídica, se haveria responsabilidades estatais pelo recolhimento previdenciário sobre remunerações pagas pela Assembleia a pessoas físicas, sem vínculo empregatício ou estatutário.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
A responsabilidade estatal, no caso hipotético, é restrita ao adimplemento da remuneração pactuada, sem ônus previdenciários ou tributários, haja vista a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição de 1988.
B
Somente haveria responsabilidade por recolhimentos previdenciários caso as pessoas físicas tivessem sido contratadas com formalização de vínculo empregatício, o que não ocorreu.
C
A responsabilidade estatal reside na ilegal contratação da referida mão de obra, a qual somente pode desempenhar atividades na Assembleia mediante concurso público, excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
D
As pessoas contratadas pela Assembleia, já que desprovidas de vínculo empregatício, são qualificadas como contribuintes individuais, cabendo às mesmas os respectivos recolhimentos, sem encargos para o Estado.
E
A responsabilidade estatal recai sobre a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelos trabalhadores e, ainda, o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, ambos ao RGPS.
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais. Após alguns anos na atividade, decide afastar-se definitivamente do trabalho.
Sobre o contexto hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada.
B
Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação.
C
Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
D
Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente.
E
Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria.
No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que
A
o benefício de pensão por morte, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, poderá alcançar 100% do salário-de-benefício do segurado falecido.
B
na hipótese de vários dependentes do falecido, a eventual perda dessa qualidade permite reversão de valores aos demais dependentes.
C
equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor adotado, na forma da lei.
D
as regras de pensão por morte fixadas na EC nº 103/19, até pela adição delas ao texto constitucional, não poderão ser alteradas por lei.
E
o dependente com deficiência intelectual somente receberá benefício de pensão por morte caso seja considerado incapaz para o trabalho.
Em janeiro de 2023, determinado segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social obtém direito ao auxílio-acidente. A prestação será calculada como
A
50% do respectivo salário-de-benefício.
B
30% do respectivo salário-de-benefício.
C
40% do respectivo salário-de-benefício.
D
60% do respectivo salário-de-benefício.
E
91% do respectivo salário-de-benefício.
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
A
Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, esteja associada ou se superponha às consequências do anterior.
B
O acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa ao órgão de previdência social até o quinto dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
C
Doença degenerativa é considerada doença do trabalho.
D
Não se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
E
O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do ofício a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária.
A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com relação aos segurados da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?
A
Contribuinte individual.
B
Facultativo.
C
Empregado doméstico.
D
Trabalhador avulso.
E
Segurado especial.
Gerar simulado