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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 50% do salário-de-benefício.
B
O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.
C
O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
D
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
E
A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
A Previdência Social, independentemente de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
Certo
E
Errado
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
A
até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
B
até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
C
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
D
até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
E
até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Manuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas atividades privadas como advogado autônomo.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
A
Manuel poderá requerer averbação do seu tempo de contribuição estadual junto ao Regime Geral de Previdência Social, independente de compensação financeira.
B
caso Manuel tenha desempenhado atividades noturnas enquanto servidor público, poderá computá-las, no RGPS, em dobro, de forma a antecipar sua aposentadoria.
C
caso existam atividades concomitantes entre a função pública e a iniciativa privada, ambas poderão ser adicionadas, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do Estado.
D
Manuel poderá aposentar-se no RGPS com o cômputo do tempo de contribuição estadual, sendo desnecessário tempo mínimo de atividade no setor privado, desde que atendidos os demais requisitos legais.
E
Manuel poderia ter obtido sua certidão de tempo de contribuição mesmo sem o efetivo desligamento do cargo público e do regime previdenciário estadual.
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que
A
segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre os fatores de riscos no trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
B
o Nexo Técnico Epidemiológico ou do Trabalho se dá a partir da relação de causalidade entre o quadro clínico do segurado e sua incapacidade para o trabalho, advindos de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de decorrente de condições especiais de trabalho, conforme dispõe a Lei nº 8.213/91.
C
o Nexo Técnico Epidemiológico se caracteriza a partir da relação existente entre as patologias e os agentes de riscos ocupacionais descritos nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/91.
D
considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91.
E
segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
O servidor público estadual efetivo que se encontre em atividade e vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social não pode filiar-se ao RGPS na condição de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:
A
quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
B
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será
A
calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.
B
calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.
C
de um salário mínimo.
D
no máximo, de 10 salários mínimos.
E
no mínimo, de 3 salários mínimos.
No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
A
Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.
D
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.
E
O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.
Considere-se que Maria e Cláudia convivam em regime de união estável, sejam empregadas de diferentes empresas e tenham adotado uma criança de dois anos de idade. Nessa situação hipotética, em decorrência da adoção, será concedido a ambas as mães adotivas salário-maternidade por um período de cento e vinte dias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão
A
aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
B
aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
C
dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
D
dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
E
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de afastamento para exercício de mandato eletivo.
Leia o excerto abaixo.
“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”
Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.
A
60; 55
B
65; 60
C
70; 65
D
75; 70
E
80;75
Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, relativamente ao pescador artesanal, obedecidas as seguintes condições:
A
30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem.
B
idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.
C
57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.
D
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
E
65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
aposentadoria por invalidez / serviço social
B
auxílio-doença / reabilitação profissional
C
salário-maternidade / serviço social
D
aposentadoria por invalidez / pensão por morte
Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
A
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
B
pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
C
auxílio-reclusão.
D
aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.
E
salário-maternidade, em todos os casos.
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
O salário-de-benefício, usado para quantificar a renda mensal inicial de diversas prestações previdenciárias, possui limite máximo.
B
O salário-de-benefício é calculado com base em recolhimentos anuais dos segurados da previdência social, exceto o segurado facultativo.
C
O salário-de-benefício é expressão sinônima do salário-de-contribuição, refletindo mera expressão matemática da base de incidência previdenciária.
D
O salário-de-benefício é quantificado por meio de avaliações matemáticas da idade do segurado e a expectativa de sobrevida quantificada pelo IBGE.
E
O salário-de-benefício foi extinto pela Emenda Constitucional nº 103/19, sendo todo benefício do RGPS quantificado por análise salarial anual.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:
A
facultativos e complementares.
B
dependentes e completares.
C
facultativos e segurados.
D
segurados e dependentes.
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