Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

João pode, a qualquer momento, inscrever Sônia, os filhos de ambos e seu irmão Mário na previdência social como dependentes.

Sobre o auxílio-acidente, analise as afirmativas abaixo:

1) A renda mensal do auxílio-acidente será correspondente a 100% do salário de contribuição do acidentado.

2) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes, de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, que resultarem em redução da capacidade laborativa prevista no ANEXO III do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

3) O auxílio-acidente será concedido como indenização, após consolidação das lesões decorrentes, se resultarem em seqüelas que exijam esforço para o desempenho da mesma atividade exercida na época do acidente.

4) O auxílio-acidente será concedido como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes, se resultarem seqüelas que impossibilitem o desempenho da atividade que o segurado exercia na época do acidente, mas que permitam o desempenho de outra, ainda que o segurado não tenha sido submetido ao processo de reabilitação profissional.

Serão considerados, para cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.

A filiação materializa a inscrição junto ao RGPS e objetiva a identificação pessoal do segurado.

Os segurados trabalhadores avulsos deverão provar o recolhimento das contribuições para que sejam contadas para efeito de carência.

Um contribuinte individual da previdência social, sócio-gerente de uma sociedade limitada, poderá, na competência em que não auferir remuneração, contribuir como facultativo.

Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas, atividades portuárias de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, vinculam-se obrigatoriamente à previdência social, na condição de trabalhadores avulsos.

O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Corresponde a 50 % do salário-de-benefício e será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.

A contribuição por parte das entidades federativas, ao regime de previdência, poderá ser de, no máximo, três vezes o valor da contribuição do servidor.

Consumada a extinção do regime próprio de previdência dos servidores de um ente federativo, a eles será facultado vincular-se ao regime geral de previdência social (RGPS) gerida pelo INSS.

segurado ex-detido ou ex-recluso que não passe a recolher contribuições a partir do sexto mês da data do seu livramento.

A omissão do lançamento mensal nos títulos próprios da contabilidade da empresa das quantias descontadas dos segurados, quando resultante de erro ou culpa, constitui contravenção penal, sujeitando o agente ao cumprimento de penas alternativas, salvo quando reincidente, hipótese em que responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, desde que tenha domicílio e tenha sido contratado no exterior.

Para efeito de obtenção de aposentadoria, é vedada a contagem do tempo de contribuição para a seguridade do servidor público civil com o tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, quando concomitantes. Ademais, quando não-concomitantes, o tempo de contribuição utilizado para a concessão de aposentadoria por um desses regimes não poderá ser contado pelo outro.

Os recursos para financiamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União dos estados, do DF e dos municípios provêm, exclusivamente, da União, dos estados, do DF, dos municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, para os respectivos regimes.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença degenerativa cujo agravamento decorra do exercício de determinada atividade profissional é equiparada ao acidente do trabalho.

O empresário que integrar mais de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, em áreas distintas de exploração mercantil, será filiado à Previdência Social apenas em relação àquela que lhe proporcionar maior rendimento.

Para que um regime próprio de previdência seja reconhecido, é necessário que, por lei, sejam asseguradas ao servidor público titular do cargo efetivo pelo menos as aposentadorias, na forma constante no art. 40 da Constituição da República.