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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Extinto o regime próprio de previdência social do município de Chapecó, os seus servidores titulares de cargo efetivo serão vinculados ao regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, como estabelece o art. 149, § 1.o, da Constituição da República, devem se organizar observando obrigatoriamente o disposto na Lei n.o 9.717/1998.
C
Certo
E
Errado
Somente pode existir um regime próprio de previdência dos servidores por ente da federação e unidade gestora, salvo disposição expressa da Constituição da República.
C
Certo
E
Errado
Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
A
A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
B
Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
C
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
D
Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
E
A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto:
A
preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
B
lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
C
prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
D
encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social relativamente à competência anterior.
E
pagar todas contribuições sociais devidas no período de apuração, juntamente com as multas decorrentes do atraso no pagamento.
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social do estado que infringirem as disposições da Lei n.º 9.717/1998 estarão sujeitos, entre outras sanções, a inabilitação definitiva para o exercício do cargo de direção que ocupem.
C
Certo
E
Errado
O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.
C
Certo
E
Errado
Os servidores públicos efetivos participantes do regime próprio podem ter pleno acesso aos dados relativos à gestão do referido regime.
C
Certo
E
Errado
Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.
A
Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
B
Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
C
Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
D
Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
E
Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.
Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.
A
Benefício instantâneo.
B
Devido ao segurado.
C
Caráter indenizatório.
D
Vinculado a seqüelas consolidadas.
E
Extinção do benefício pelo óbito do segurado.
Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.
C
Certo
E
Errado
O descumprimento do disposto na Lei n.º 9.717/1998 pelo estado implica, entre outros, em suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.
C
Certo
E
Errado
Na condição de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade de extração mineral — garimpo —, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.
C
Certo
E
Errado
No caso de extinção do regime próprio de previdência social, o estado assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção.
C
Certo
E
Errado
O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, desde que coberto por regime próprio de previdência social.
C
Certo
E
Errado
Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.
A
Benefício de renda mensal.
B
Exige, em regra, carência.
C
Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.
D
Pode ser acumulado com auxílio-doença.
E
Alíquota de 100% do salário-de-benefício.
Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta.
A
Aposentadoria por invalidez – segurado.
B
Pensão por morte – dependente.
C
Salário-família – segurado.
D
Auxílio-acidente – dependente.
E
Auxílio-doença – segurado.
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, apenas quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
C
Certo
E
Errado
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