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Questões de Concurso sobre Salário-maternidade
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Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas
Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na
disciplina jurídica do salário-maternidade, pode-se dizer, na atual redação dada à Lei nº
8.213/91, que:
I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é
devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser
pago diretamente pela Previdência Social.
II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do
salário-maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante
a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a
qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
III. A percepção do salário-maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge
sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus
originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do
trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Estão corretas todas as assertivas.
É correto afirmar que o salário-maternidade
A
em se tratando de empregada doméstica, é pago diretamente pelo empregador, sendo assegurado o valor de um salário-mínimo.
B
é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
C
é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 4 meses.
D
devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pelo empregador, que poderá compensar este valor quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
E
à segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
A
60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
B
60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
C
120 dias, se a criança tiver até um ano de idade.
D
120 dias, independentemente da idade da criança.
E
60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo.
A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.
C
Certo
E
Errado
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi
demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital
Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
A
ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
B
receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.
C
receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo
é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.
D
metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a
outra parcela será paga pela Previdência Social.
E
não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a
condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.
Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:
A
Diana não está desobrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual;
B
Usufruindo o benefício salário-maternidade, dado o nascimento de seu filho, o valor que deverá receber será igual à sua remuneração mensal integral na condição de empregada; o benefício terá duração de 120 dias.
C
Considerando o nascimento de seu filho, caberá à empresa pagar-lhe o benefício, devendo informar essa situação ao INSS através da GFIP e, posteriormente, requerer o reembolso do valor pago através de processo administrativo, pois a legislação impede o reembolso via GFIP.
D
Diana poderá também receber o salário-família, enquanto permanecer empregada na referida empresa, até que seu filho complete 14 anos de idade, para tanto, devendo apresentar atestado de vacinação, com periodicidade anual, até seis anos de idade, e a comprovação semestral de frequência à escola do filho, a partir dos sete anos de idade.
E
Diana, na condição de dependente de seu cônjuge, não poderá receber pensão por morte na ocorrência do óbito daquele, pois tem remuneração própria de seu trabalho e, no futuro, de sua aposentadoria.
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei no 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei no 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser
A
conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
B
conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
C
entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
D
entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
E
entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência
Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o(a)
A
salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente
pela Previdência Social durante 120 (cento e
vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito)
dias antes do parto e a data de sua ocorrência.
B
auxílio doença é devido ao segurado empregado a
contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade,
e, no caso dos demais segurados, a contar da
data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer
incapaz.
C
auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões
são decorrentes de acidente do trabalho e resultem
em sequelas que impliquem redução da capacidade
para o trabalho que habitualmente exercia.
D
aposentadoria especial é concedida mesmo que a
exposição a condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma
ocasional ou intermitente.
E
aposentadoria por invalidez somente é concedida se
o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença
e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência.
Sendo a licença-maternidade para a empregada doméstica
prorrogada por decisão do empregador, a sua remuneração,
durante a prorrogação, será proporcional ao tempo de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são
A
pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
B
pagos pelo INSS.
C
pagos pelas empresas sem direito à compensação.
D
pagos pela Assistência Social.
E
indevidos às seguradas autônomas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Independe de carência a concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
B
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que haja sua progressão.
D
É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
E
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido ao trabalhador aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, que continue trabalhando, a percepção conjunta de aposentadoria e de auxílio-doença.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade
incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas
podem ser utilizados para a realização de despesas
com
A
auxílios ou subvenções a instituições privadas
de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
B
benefício básico do programa bolsa-família, destinado
a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
C
ações e serviços públicos do Sistema Único de
Saúde.
D
benefício de prestação continuada de um salário
mínimo devido a idoso que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de têla
provida por sua família.
E
salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e
à empregada do microempreendedor individual.
Segundo a Lei no 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando
é devido o salário-maternidade?
A
A partir da data do parto ou qualquer data anterior por
recomendação médica.
B
A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros
15 dias são contados como afastamento médico
comum.
C
Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.
D
Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.
E
Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.
O prazo para requerimento de auxilio natalidade é de até ________ dias após o nascimento do filho.
A
30
B
90
C
45
D
60
O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela
previdência social, inclusive o salário-maternidade, será
calculado com base no salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que
A
o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e
término sessenta e um dias depois do parto.
B
caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade
correspondente a quatro semanas.
C
em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas,
mediante atestado médico específico.
D
o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do
nascimento da criança.
E
quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a
cada criança até nove anos.
Fazem jus ao salário-maternidade as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto (a partir da 23.ª semana de gestação), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
C
Certo
E
Errado
Considere que Janice trabalhava regularmente com sua carteira devidamente assinada quando foi demitida por justa causa aos três meses de gravidez. Nessa situação, Janice não tem direito de receber o salário-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Helena, grávida de nove meses de seu primeiro filho, trabalha em duas empresas de telemarketing. Nessa situação, Helena terá direito ao salário-maternidade em relação a cada uma das empresas, mesmo que a soma desses valores seja superior ao teto dos benefícios da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado