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Questões de Concurso sobre Salário-maternidade
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Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
A
Auxílio-acidente.
B
Pecúlios.
C
Salário-maternidade.
D
Salário-família.
E
Auxílio-reclusão.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
O salário-maternidade será devido a Mateus durante 120 dias, a contar de 13/2/2023.
C
Certo
E
Errado
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
A
aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
B
benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
C
benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
D
salário maternidade para as empregadas domésticas.
E
auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
A
é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.
B
será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.
C
para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.
D
não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.
E
a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
A
Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
B
Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
C
Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
D
Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
B
No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
D
O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa observará a tabela anual divulgada pelo INSS, limitado ao teto dos benefícios do RGPS.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O indivíduo segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Marras (2016), benefícios compulsórios são aqueles que a empresa concede aos seus empregados em atendimento às exigências da lei ou de normas legais como acordos ou convenções coletivas de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta um benefício que NÃO é classificado como compulsório.
A
Complemento de auxílio-doença.
B
Férias.
C
Salário-família.
D
Salário-maternidade.
E
Seguro de vida.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Cláudia, enfermeira que mantinha três vínculos empregatícios havia mais de três anos, os quais lhe asseguravam a condição de segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, entrou em gozo de benefício do salário-maternidade.
Nessa situação hipotética, o valor da renda mensal do salário-maternidade de Cláudia será
A
a média da soma das remunerações recebida dos três empregadores, desde que não exceda o limite máximo do salário de contribuição.
B
o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, desde que não exceda o dobro do limite máximo do salário de contribuição.
C
o valor equivalente à maior remuneração recebida de qualquer um dos seus empregadores, ainda que exceda o limite máximo do salário de contribuição.
D
o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, ainda que exceda limite máximo do salário de contribuição.
No que se refere a justificação administrativa, acidente de trabalho, renda mensal e reajuste de benefício, julgue os itens a seguir.
I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de Recurso da Previdência Social.
II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário acidentário.
III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do Regime Geral de Previdência Social.
IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício financeiro anterior.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O Ministério da Saúde convoca a população brasileira a continuar, de forma permanente, com a mobilização nacional pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré, o Aedes Aegypti.
(Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/aedes-aegypti.)
Como benefício social, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti contratadas pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão a ampliação da licença-maternidade para:
A
120 dias.
B
180 dias.
C
200 dias.
D
320 dias.
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação, no que concerne à proteção à maternidade. Qual alternativa apresenta disposições que subsidiam a concessão do salário-maternidade?
A
Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se puerpério o evento que gerou a certidão de nascimento ou a certidão de óbito da criança.
B
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, sendo necessária a avaliação do atestado pelo perito médico.
C
Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais quatro semanas. Esta prorrogação compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, conforme informado por atestado médico. Nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela perícia médica.
D
Para seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, o benefício será devido apenas a partir do nascimento da criança, ou seja, será assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.
E
Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, com necessidade de avaliação médico pericial pelo INSS.
Relativamente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que
A
quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito)
contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
B
o auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício do segurado.
C
o salário-maternidade será devido nos mesmos valores da remuneração habitual do segurado, não sofrendo qualquer
limitação de teto quanto ao seu pagamento.
D
o auxílio-reclusão é garantido aos dependentes de baixa renda, não sendo acumulável com nenhum outro benefício do
RGPS.
E
a pensão por morte será garantida, cumpridos os requisitos, ao enteado do de cujus.
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
A
terá direito a salário-maternidade por 120 dias.
B
receberá salário-maternidade pelo período de 90 dias.
C
não faz jus ao benefício de salário-maternidade, que é restrito a quem tem filho biológico.
D
poderá receber salário-maternidade por até 120 dias, desde que o requeira no prazo de 60 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
E
poderá receber salário-maternidade por até 90 dias, desde que o requeira no prazo de 30 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou-se mãe de gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário-maternidade, o salário-maternidade será devido
A
apenas para Amanda e Bruna.
B
apenas para Bruna e Camila.
C
apenas para Camila.
D
apenas para Amanda e Camila.
E
para Amanda, Bruna e Camila.
Quanto ao salário-maternidade pago à segurada que adotar
ou obtiver a guarda judicial com fins de adoção, assinale a
alternativa correta.
A
É pago pela empresa, e os valores deverão ser
deduzidos quando do recolhimento das contribuições
sobre a folha de salário.
B
Independe de carência para a segurada empregada
doméstica.
C
Depende de carência de, no mínimo, 10
contribuições, para todos os tipos de seguradas.
D
Não é devido caso a mãe biológica já tenha recebido
o benefício quando do nascimento da criança.
E
No caso de adoção de duas crianças, serão devidos dois
salários-maternidade (um para cada criança adotada),
com a finalidade de promover o incentivo à adoção.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada
empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga
pela empresa, observada a compensação com o INSS.
C
Certo
E
Errado
Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa
privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem
vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há
três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida.
Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de
adoção, o salário-maternidade será
A
indevido tanto para Mateus quanto para Gustavo.
B
devido apenas para Mateus.
C
devido apenas para Gustavo.
D
devido tanto para Mateus quanto para Gustavo
E
devido somente para o companheiro que comprovar mudança
de sexo com autorização judicial e averbação no cartório de
registro civil de nascimento.
O salário-maternidade deve ser requerido pela empregada
gestante diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social no
prazo de vinte e oito dias antes da data provável do parto.
C
Certo
E
Errado
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