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Questões de Concurso sobre Salário-maternidade
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Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A filiação dos segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e independe de contribuição. Quanto ao segurado facultativo, sua filiação é ato volitivo e depende de inscrição e do pagamento da primeira contribuição.
II. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, a preservação de seus direitos, dar-se-á apenas com o pagamento de contribuições, considerando que o regime instituído pela Constituição de 1988 consiste em seguro social.
III. A pensão por morte é devida a contar da data do óbito, ao conjunto de dependentes, que se estrutura em três classes. Na primeira classe, estão o cônjuge, companheira (o) e filhos; na segunda classe, os pais; e, na terceira, os irmãos, que são dependentes preferenciais. O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes do segurado.
IV. O salário-maternidade, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas às seguradas empregadas.
V. A contagem recíproca de tempo de contribuição diz respeito ao aproveitamento das contribuições recolhidas para diferentes regimes de Previdência Social. No entanto, é vedada a contagem do tempo de contribuição no regime público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
O salário-maternidade garante a todas as mulheres o direito de ficarem afastadas do trabalho por um período de 160 dias após o parto.
C
Certo
E
Errado
O salário maternidade
A
será pago diretamente pela Previdência Social para
a segurada empregada, que deverá requerer o
benefício até 30 dias após o parto.
B
deverá ser requerido pela segurada especial e pela
empregada doméstica até 60 dias após o parto.
C
é devido pelo período de 60 dias para a segurada da
Previdência Social que adotar criança de até um ano
de idade.
D
é devido pelo período de 45 dias para a segurada da
Previdência Social que adotar criança entre 1 e 4
anos de idade.
E
da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente
pela Previdência Social, consiste numa renda
mensal igual à sua remuneração integral equivalente
ao mês de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O primeiro diploma a instituir um sistema de
previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da
Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.
B
O segurado da Previdência Social adquire o direito à
aposentadoria no momento em que reúne todos os
requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o
requerimento, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
C
O objetivo constitucional da universalidade de
cobertura autoriza o legislador a criar benefícios
previdenciários independentemente de fonte de
custeio.
D
O direito previdenciário não pode ser considerado
ramo autônomo do direito porque os princípios do
direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos
conflitos previdenciários.
E
O salário-maternidade é um benefício previdenciário
que tem seu valor correspondente ao salário da atividade
para a segurada empregada a fim de impedir a
discriminação na contratação de mulheres, conforme
o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:
A
desde o nascimento, até cinco meses após o parto.
B
desde a concepção, até cinco meses após o parto.
C
desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
D
por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.
E
por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.
Como o pagamento do salário-maternidade, após mudança legislativa, passou a ser feito unicamente pelo INSS, Ana não receberia o valor correspondente à sua remuneração diretamente do seu empregador.
C
Certo
E
Errado
O salário-maternidade é devido à segurada empregada durante 120 dias a partir do parto, exceto no caso de aborto espontâneo, quando será devido por 14 dias.
C
Certo
E
Errado
Em caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus a salário-maternidade correspondente ao valor do maior salário percebido.
C
Certo
E
Errado
Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:
A
todas as espécies de seguradas.
B
a segurada especial.
C
a trabalhadora avulsa.
D
a empregada doméstica.
E
a contribuinte individual.
No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:
A
Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da
atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o salário integral ao
segurado empregado.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o
caso, o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para a
atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120
(cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do
parto e a data da sua ocorrência, sendo pago diretamente pela empresa, com
abatimento em guia de recolhimento.
D
O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado, pela
empresa, como licenciado.
Há, de fato previsão legal de que a licença-maternidade será de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto. Porém, esta regra não é rígida e Ana pode optar por continuar a trabalhar até o dia do parto e gozar os 120 dias de licença após o nascimento do seu filho, recebendo o pagamento do salário-maternidade durante todo o período.
C
Certo
E
Errado
Sílvia - segurada da previdência social - e seu marido adotaram um bebê com dois meses de idade. Nessa situação, Sílvia fará jus à percepção do salário-maternidade com duração de 120 dias.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
O auxílio-doença é devido apenas a contribuintes individuais impedidos de trabalhar em virtude de doença.
B
É de doze meses o período de carência para a concessão de pensão por morte.
C
Têm direito a salário-maternidade as contribuintes empregadas que adotam filhos.
D
No tocante a um mesmo benefício, é vedado estabelecer períodos de carência distintos para seguradas empregadas e seguradas contribuintes individuais.
E
O valor do benefício do salário-família não pode ser inferior ao salário mínimo.
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