Questões de Concurso sobre Agravo

são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais;

caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal;

o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, flui automaticamente com o simples trânsito em julgado;

a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;

é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

quando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.

de sentenças.

de atos processuais de mero expediente.

de quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.

de decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.

O agravante, no prazo de 3 dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

Em regra, das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 dias, na forma retida, sendo que o agravo retido independe de preparo.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

O Tribunal conhecerá do agravo retido independentemente de requerimento expresso da parte nas razões ou na resposta da apelação.

Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).

O agravo retido independe de preparo.

É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

Apenas I e II

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

É vedado ao recorrente desistir do recurso, ainda que haja anuência do recorrido.

Pode o apelado promover desde logo a execução da sentença, no caso de a apelação ser recebido somente no efeito suspensivo.

O agravo de instrumento deve ser dirigido diretamente ao tribunal competente.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Os recursos especial e extraordinário são sempre recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.

48 horas.

03 dias.

05 dias.

10 dias.

15 dias.

o agravo retido poderá ser conhecido pelo Tribunal ainda que a parte não requeira expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, a sua apreciação.

das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá, em regra, agravo na forma retida, devendo ser interposto no prazo de dez dias.

o agravo de instrumento e o retido dependem de preparo, devendo acompanhar a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais, sob pena de não conhecimento do recurso.

o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do recurso.

interposto o agravo retido, e ouvido o agravado no prazo de cinco dias, o juiz, no mesmo prazo, poderá reformar sua decisão.

recurso extraordinário.

reclamação.

recurso ordinário.

apelação.

agravo de instrumento.

O relator pode prover o recurso se a decisão recorrida confrontar visivelmente súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

Da decisão do relator que provê monocraticamente o recurso nas hipóteses admissíveis na lei cabe agravo de instrumento, admitindo-se o juízo de retratação.

Sendo relevante a questão de direito sobre a qual haja divergência entre câmaras ou turmas do mesmo tribunal, o relator pode propor a remessa dos autos ao órgão colegiado indicado pelo regimento interno, que julgará o recurso se entender presente o interesse público.

O recurso extraordinário e o recurso especial são endereçados ao presidente ou o vice-presidente do tribunal em petições separadas, contendo a exposição do fato e do direito, a demonstração da admissibilidade e as razões para reforma do acórdão.

Ao agravo de instrumento o relator pode atribuir efeito suspensivo ou deferir tutela antecipada total ou parcial, cabendo agravo para o órgão com competência original para julgamento do recurso.

A alegação será rejeitada porque não houve o pagamento de preparo quando da interposição do agravo retido.

A alegação será acolhida porque a ampla defesa assegurada pela constituição é questão de ordem pública, argüível em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A alegação será rejeitada, porque o autor não pediu expressamente na apelação a apreciação do agravo retido, como matéria preliminar de mérito.

A alegação será rejeitada porque a interlocutória, negando prova requerida tempestivamente, desafia agravo de instrumento.

A alegação será acolhida e o tribunal converterá o julgamento em diligência para que o juiz de primeiro grau realize a perícia e proceda a novo julgamento

somente se admite contra decisão interlocutória do juiz do primeiro grau de jurisdição

admite-se contra decisões interlocutórias do Juiz e denegatórias de processamento de recurso proferidas pelo Relator da apelação.

será sempre retido quando a decisão for proferida em audiência, submetendo-se ao princípio da oralidade e da imediatidade.

tem sua admissibilidade submetida a juízo dúplice, na primeira e na segunda instância.

é admissível contra qualquer decisão não terminativa do feito proferida no juízo de primeiro grau de jurisdição.