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Questões de Concurso sobre Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça:
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Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,
A
o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
B
cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
C
tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
D
não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
E
o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que concede mandado de segurança contra ato do governador desafia:
A
recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
B
recurso de apelação para o órgão especial;
C
recurso extraordinário, em ocorrendo matéria de natureza constitucional;
D
recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, somente se a matéria for de ordem pública.
E
recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
C
Certo
E
Errado
Não cabe recurso especial quando a decisão recorrida:
A
contrariar tratado ou lei federal, ou negarlhes vigência
B
julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
C
julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
D
der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
A
questão relevante do ponto de vista político, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
B
repercussão geral é de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
C
litisconsórcio ativo ou passivo com mais de dez litisconsortes será considerada repercussão geral.
D
questão relevante do ponto de vista econômico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
E
repercussão geral decidida pela turma por no mínimo dois votos dispensará a remessa do recurso ao Plenário.
Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário:
I. Interposto agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de origem que não admitir o Recurso Especial poderá o relator conhecer do agravo para dar provimento ao próprio Recurso Especial, se o acórdão recorrido estiver em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se a parte interpor Recurso Especial e Extraordinário e ambos os recursos forem admitidos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do recurso extraordinário.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões.
IV. Contra decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer o Recurso Extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos estabelecidos em lei, caberá agravo, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
Ano:
2005
A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I.o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;
II.pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;
III. contra decisão proferida em recurso
extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.
Diante destas afirmações, é possível concluir que:
A
apenas as respostas I e II estão corretas;
B
apenas as respostas I e III estão corretas;
C
apenas as respostas II e III estão corretas;
D
todas as assertivas estão corretas.
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