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O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas alternativas de solução dos co...
O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas
alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que
o Estado promoverá, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos, chegando a destinar uma
seção de um capítulo a regulamentar a atividade dos
conciliadores e dos mediadores judiciais.
A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto
afirmar:
A
Como espécies de autocomposição, a
transação, a renúncia e a submissão podem
ocorrer durante o processo judicial, hipótese em
que o juiz homologará por sentença de mérito a
autocomposição, com formação de coisa julgada
material.
B
O mediador deve atuar preferencialmente nos
casos em que não tiver havido vínculo anterior
entre as partes, o que significa dizer que a
mediação é mais adequada para conflitos de
interesses que não envolvam relação continuada
entre as partes.
C
O conciliador e o mediador ficam impedidos,
pelo prazo de dois anos, contado do término da
última audiência em que atuaram, de assessorar,
representar ou patrocinar qualquer uma das
partes envolvidas na sessão de conciliação ou
mediação.
D
Tendo a oralidade os objetivos de conferir
celeridade ao procedimento, prestigiar
a informalidade dos atos e promover a
confidencialidade, é dispensável a forma
documental escrita da solução consensual do
conflito.