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Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:
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Q1148276
Teclas de Atalhos
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Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:
A
assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
B
o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
C
o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
D
cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
E
o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.