Questões de Concurso sobre Ação Declaratória

Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor.

Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença.

Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.

A autoridade judiciária tem competência concorrente em caso de sucessão hereditária de bens situados no Brasil quando o autor da herança não for brasileiro.

Em um determinado caso em concreto, não obstante se tenha verificado violação de um direito, pode o Autor propor ação de cunho meramente declaratório.

O adquirente ou cessionário pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, pois a alienação do direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade.

Uma ação proposta perante tribunal estrangeiro imporá o fenômeno da litispendência, o que fatalmente obstará a que o judiciário brasileiro conheça de causa com tal objeto.

Verifica-se a conexão quando, entre duas ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Para postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;

indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;

indeferi-la, dada a sua inépcia formal;

determinar que o autor a emende no prazo legal;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.

não é admissível, pela falta de conteúdo condenatório na sentença a ser proferida.

é admissível, salvo se houver ocorrido a violação do direito.

não é admissível, pela falta de conteúdo mandamental na sentença a ser proferida.

é admissível, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

poderá ou não ser admissível, se a sentença a ser proferida não possuir efeitos patrimoniais nem definir a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A Constituição da República Federativa do Brasil serve, para o Direito Processual Civil, como critério de validade, sem influenciar a interpretação dos dispositivos legais;

A atuação da jurisdição depende da constatação de lesão a direito, sem se cogitar sobre uma atuação preventiva em casos de ameaças a direitos;

Para o Código de Processo Civil de 2015, o contraditório é garantia de ouvir e ser ouvido, não tendo relação com os ônus processuais, os deveres nem à aplicação de sanções processuais;

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, postular em juízo requer interesse de agir, legitimidade de parte e possibilidade jurídica do pedido;

O interesse do autor pode ser limitar à declaração do modo de ser relação jurídica, ainda que não exista pedido de condenação ou de reparação de dano.