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Questões de Concurso sobre Competência Relativa
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Assinale a alternativa correta;
A
Havendo audiência de conciliação e mediação e esta restar infrutífera, ou seja, não houver autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias corridos da data da referida audiência.
B
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
C
A incompetência absoluta e relativa e incorreção do valor da causa devem ser alegadas em preliminar de contestação, antes de discutir o mérito.
D
O réu arguirá, por meio de exceção, a incompetência relativa. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
C
Certo
E
Errado
Após a leitura das alternativas abaixo, identifique a(s) afirmações correta(s):
I. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
II. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
III. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
IV. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto à possibilidade jurídica do pedido e à causa de pedir.
A sequência correta é:
A
As assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo,
independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção
de incompetência, que deverá ser devidamente instruída com
a indicação do juízo competente para o julgamento da
demanda.
C
Certo
E
Errado
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
A
a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de
incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.
B
a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser
declinada de ofício pelo Magistrado.
C
a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o
faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.
D
o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em
razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.
E
a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se
prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.
No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que:
A
o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;
B
gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;
C
pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;
D
é suscitável como questão preliminar na contestação;
E
é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência
como preliminar de contestação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
A
A incompetência relativa é matéria de ordem pública.
B
A incompetência absoluta pode ser analisada de ofício pelo juiz.
C
A incompetência relativa é uma exceção dilatória.
D
A incompetência relativa não deve ser alegada na contestação.
E
A incompetência absoluta deve ser alegada na contestação.
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