Questões de Concurso sobre Conceito e Teorias do Processo

Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório.

Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte.

O princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo.

São 3 as consequências básicas deste princípio:

I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual;

II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu;

III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo.

Está correto o que se afirma em:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedado o exercício de qualquer trabalho ou ofício, ainda que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

II. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

III. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contraataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.

II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.

III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial.

II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente.

IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.

Estão corretas as afirmativas

Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.

Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.

O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.

Nesse cenário, o juiz deve

Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

Sobre a Fazenda Pública em juízo e temas correlatos, aponte a assertiva CORRETA

Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.

Acerca do caso, pode-se considerar:

De acordo com o Código de Processo Civil, considerase proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada.

Então, é CORRETO afirmar que

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em se tratando da citação no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: