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Questões de Concurso sobre Decisão Interlocutória
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Tomando contato com a petição inicial, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, como também concedeu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor.
No que toca a esse pronunciamento, é correto afirmar que se trata de:
A
sentença definitiva, impugnável por recurso de apelação;
B
sentença terminativa, impugnável por recurso de agravo de instrumento;
C
decisão interlocutória, impugnável por recurso de apelação;
D
decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;
E
decisão interlocutória, não impugnável por qualquer via recursal típica, senão apenas por mandado de segurança.
O saneamento do processo pelo magistrado constitui
A
requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.
B
decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.
C
julgamento antecipado da lide.
D
prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.
Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte
ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação,
tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às
demais partes.
A natureza desse pronunciamento judicial é de:
A
sentença;
B
decisão interlocutória;
C
despacho;
D
decisão monocrática;
E
ato meramente ordinatório.
A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
A
Atos meramente ordinatórios.
B
Ato jurídico perfeito.
C
Coisa julgada.
D
Decisão interlocutória.
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos prazos:
I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.
II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
Apenas III.
O indeferimento da petição inicial somente ocorre no início do processo: só há impedimento liminar antes da ouvida do réu. Após a citação, o juiz não mais poderá indeferir a petição inicial, de resto já admitida, devendo, se vier a acolher alguma alegação do réu, extinguir o feito por outro motivo. A inépcia, poderá ser reconhecida a qualquer tempo, mesmo após a contestação, mas, nesse caso, não implicará indeferimento da petição, e, sim, extinção do processo sem análise de mérito (art. 485, IV, CPC). Contudo, o indeferimento pode ser uma decisão interlocutória, uma decisão de relator, um acórdão e, também, uma sentença, só se configurando como tal se tratar de indeferimento total da petição inicial feito por juízo singular. Com base nisso, pode-se estabelecer o sistema recursal da decisão que indefere a petição inicial:
A
Se tratar de um indeferimento parcial feito por juízo singular (decisão interlocutória), o recurso cabível é agravo de instrumento (art. 354, par. ún., CPC) e se tratar de indeferimento total ou parcial feito por decisão do relator, caberá agravo interno.
B
Se tratar de indeferimento total feito por juízo singular, será cabível Embargos de Divergência.
C
Se tratar de um indeferimento parcial feito por juízo singular (decisão interlocutória), o recurso cabível é apelação.
D
Contra indeferimento total ou parcial feito por acórdão, caberão, conforme o caso, apelação, agravo, recurso ordinário constitucional, recurso especial ou recurso extraordinário.
O art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece o sistema de taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. Em consonância com este sistema, não é cabível agravo de instrumento da decisão interlocutória que verse sobre:
A
rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
B
exclusão de litisconsorte.
C
inadmissão de intervenção de terceiros.
D
relevamento da pena de deserção.
Analise as alternativas abaixo e marque a incorreta:
A
O agravo retido deixou de existir no NCPC; a partir de agora as decisões interlocutórias que estiverem sujeitas a agravo de instrumento precluem, podendo ser mencionadas em sede de preliminar de apelação.
B
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, ainda que publicadas em cartório ou disponibilizadas nos autos eletrônicos antes da entrada em vigor do CPC, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
D
O dever de fundamentação analítica (art. 489, CPC-2015) se aplica a todos os processos pendentes de decisão ao tempo da entrada em vigor do CPC, ainda que conclusos os autos antes da sua vigência.
Acerca dos atos e pronunciamentos do juiz, analisar os itens abaixo:
I - À exceção das situações expressas nos procedimentos especiais, a sentença é o ato pelo qual o juiz (nas situações em que resolve ou não o mérito) põe fim, apenas, à fase cognitiva do procedimento comum.
II - Decisão interlocutória é o procedimento com caráter decisório que não possa ser enquadrado como sentença.
III - O juiz pode, apenas a requerimento da parte, realizar a chamada “inspeção judicial”.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), é CORRETO afirmar:
A
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, desde que sejam objeto de protesto.
B
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, podendo tais decisões ser suscitadas como preliminares em sede de apelação.
C
O Novo Código de Processo Civil aboliu a figura da decisão interlocutória.
D
Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância poderão ser objeto de agravo de instrumento.
Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:
A
agravo interno
B
apelação cível
C
correição parcial
D
agravo de instrumento
Ano:
2014
Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá‐la desnecessária.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
A
Sentença terminativa.
B
Sentença definitiva.
C
Despacho.
D
Decisão interlocutória.
E
Sentença condenatória.
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