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Questões de Concurso sobre Dos Procedimentos Especiais

 
 
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Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Área Direito - 2013

Em relação à ação monitória, é correto afirmar que

A

os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

B

rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo extrajudicial, intimando-se o devedor.

C

estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.

D

rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, citando-se o devedor.

E

estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias.

Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - CESP - Advogado - 2009

Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de geração de energia elétrica celebra contrato com uma empreiteira para a construção de uma represa, prevendo uma das cláusulas que a contratada, como uma das garantias do cumprimento da obrigação, perderá a favor da contratante todos os equipamentos e veículos por ela utilizados na obra, no caso de inexecução do ajuste. Posteriormente, verificado o inadimplemento da construtora, esta promoveu, administrativamente, o cumprimento da cláusula de garantia entregando os equipamentos e os veículos que eram empregados no canteiro de obras. Ocorreu, porém, que, dentre os veículos entregues, alguns deles estavam locados à construtora por uma terceira empresa. Não logrando êxito na devolução administrativa dos seus veículos, qual medida judicial poderá ser intentada pela empresa locadora para defesa de seu direito?

A

Ação revocatória.

B

Embargos de terceiro.

C

Ação de atentado.

D

Ação de arresto.

E

Ação de reintegração de posse.

Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

A sentença que homologou a partilha, por haver transitado em julgado, só poderá ser rescindida por meio de ação própria rescisória, cujo prazo começará a correr a partir do dia do trânsito em julgado da ação que julgou procedente a investigação de paternidade.

C
Certo
E
Errado
   
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