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Questões de Concurso sobre Modificação de Competência
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O CPC permite à parte a propositura de ação de execução de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, desde que haja conexão entre as demandas.
C
Certo
E
Errado
Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu processo foi distribuído a uma vara federal comum. Posteriormente, Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em razão dos mesmos fatos que deram ensejo à sua demissão.
Nessa situação hipotética, os dois processos
A
deverão ser reunidos na vara federal comum, para que se
evitem decisões contraditórias, ainda que não haja conexão
pela causa de pedir.
B
poderão ser reunidos apenas se o juiz da vara federal entender
que a reunião não comprometerá a razoável duração do
primeiro processo.
C
não deverão ser reunidos, e o processo distribuído ao juizado
especial federal deverá ser extinto sem resolução do mérito.
D
não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse
motivo, não haverá modificação de competência.
E
deverão ser reunidos, em razão da conexão pela causa de pedir,
salvo se um deles já houver sido sentenciado.
De acordo com o Código de Processo Civil, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
( ) A reunião das ações propostas em separado se fará no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento se estende sobre a totalidade do imóvel.
( ) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – V - F
D
V – F – V – V – F.
E
F – V – F – F – V.
Diante do descumprimento de obrigação contratual, o credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor. A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no dia 22 de março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade da demanda em 04 de abril e citação válida do réu em 19 de abril. Por seu turno, o devedor também propôs demanda, pleiteando a declaração de nulidade do mesmo contrato, tendo a sua peça exordial sido distribuída à 9ª Vara Cível da mesma comarca, no dia 24 de março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade da ação em 01 de abril e citação válida em 25 de abril. À luz da sistemática processual vigente, os feitos:
A
não podem ser reunidos, devendo cada qual tramitar perante o juízo cível para onde a respectiva petição inicial foi distribuída;
B
devem ser reunidos, em razão do vínculo da continência, estando prevento o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital;
C
devem ser reunidos, em razão do vínculo da continência, estando prevento o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital;
D
devem ser reunidos, em razão do vínculo da conexão, estando prevento o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital;
E
devem ser reunidos, em razão do vínculo da conexão, estando prevento o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
A
Determina-se a competência no momento do despacho, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo se suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de localização do bem.
C
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de domicílio do réu.
D
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu domicílio de nascimento, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
E
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar:
A
Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união estável, é competente o domicílio do guardião do filho incapaz;
B
Ainda que não haja conexão entre eles, poderão ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias;
C
A competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
D
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser derrogada por acordo entre as partes, homologado pelo Juiz.
Assinale a alternativa que não se coaduna com as previsões constantes do Código de Processo Civil acerca da competência:
A
Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
C
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
D
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
E
Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Dar-se-á _____________ entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais”:
A
continência.
B
litispendência.
C
correspondência.
D
conexão.
Sr. Z promove ação de cobrança em face de Sra Q, postulando a quantia de cem mil reais. O processo é distribuído para a Vara da Comarca X, domicílio do credor. Sra Q não opõe exceção de incompetência.
Nesse caso descrito, nos termos das regras processuais, ocorre a denominada
A
prorrogação de competência
B
vinculação de competência
C
extinção de competência
D
declaração de competência
E
suspensão de competência
Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que
A
este ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
B
é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
C
o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
D
correndo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
E
pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
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