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Questões de Concurso sobre Negócio Jurídico Processual
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As normas que versem sobre procedimento possuem
natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam
capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis,
estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido
pelo legislador.
C
Certo
E
Errado
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em
processos que versem sobre direitos que admitam a
autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse
instituto
A
não poderá ser firmado pela fazenda pública.
B
não poderá ser celebrado em contrato de convivência.
C
não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.
D
poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes
superiores.
E
poderá estipular a cláusula "sem recurso" bilateralmente.
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
A
vincula as partes, mas não o juiz.
B
torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja
designada no calendário.
C
é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada
pela fazenda pública.
D
deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que
gere nulidade.
E
é uma convenção processual que, se estipular
confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo
de justiça.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os negócios jurídicos processuais não dependem de
homologação judicial para produzir efeitos.
C
Certo
E
Errado
Vulnerabilidade processual é a suscetibilidade do litigante que o impede de praticar atos processuais em razão de uma limitação
pessoal involuntária. Deste modo,
A
para dirimir a suscetibilidade daquele que foi vulnerável na relação de direito material, o magistrado poderá em qualquer
momento processual afastar de ofício a cláusula de eleição de foro.
B
reconhecendo a vulnerabilidade da mulher em face do homem na relação conjugal, sendo ainda uma realidade brasileira a sua
submissão a práticas familiares patriarcais, o novo CPC manteve a prerrogativa do foro da esposa para ações de divórcio.
C
apesar de o novo CPC não conceituar o termo vulnerabilidade, tal vocábulo aparece no diploma em dispositivo que versa
sobre a possibilidade de o juiz controlar a convenção das partes acerca de alteração em procedimento.
D
verificada a suscetibilidade de umas das partes em face da outra, não poderá o magistrado dilatar os prazos processuais
em benefício dela, pois deve assegurar às partes igualdade de tratamento.
E
há regra específica para a superação da vulnerabilidade geográfica a qual prevê que na comarca, seção ou subseção
judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até um mês.
É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao
inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual
válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa
determinação legal, as convenções processuais devem ser
objeto de controle pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas processuais do CPC/2015:
A
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática de atos processuais, quando for o caso.
C
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
D
Mesmo com a calendarização dos atos processuais, é indispensável a intimação das partes, sob pena de cerceamento de defesa.
Quando for celebrado negócio ou calendário
processual,
A
os processos que versem sobre arbitragem,
independentemente da existência de cláusula
de confidencialidade, devem tramitar em segredo
de justiça.
B
as negociações que estabeleçam mudanças no
procedimento são consideradas ilícitas.
C
as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua
observância, salvo o juiz, nos casos de
calendarização.
D
a intimação das partes acerca dos atos
agendados torna-se desnecessária nos casos
de calendarização.
E
os atos processuais, inclusive os eletrônicos,
devem ser realizados em dias úteis, das 06h às
20h.
Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
A
nula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;
B
nula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
C
válida, pois tem amparo no CPC;
D
nula, pois recai sobre direito indisponível da parte;
E
válida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.
Julgue as hipóteses abaixo e assinale a correta:
A
Ainda que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição, não é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
B
Apenas após requerimento da parte, o juiz controlará a validade das convenções entre as partes quanto ao processo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
C
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, que vinculará apenas as partes.
D
Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
A
Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.
B
Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.
C
Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.
D
Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.
E
À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
C
Certo
E
Errado
As partes capazes podem, antes ou durante o processo,
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades
e deveres processuais, sendo sempre indispensável
a homologação judicial para a validade do acordo processual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado