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O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de
A
agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
B
apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
C
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
D
agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
E
apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia
A
poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel
apele da sentença.
B
estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso
de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
C
deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse
recursal.
D
poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso
de apelação, quando o autor for intimado da sentença
de procedência.
Pedro ingressou com uma ação contra Antônio. A ação
foi julgada totalmente procedente, sendo que a decisão
está no prazo de recurso. Diante desse quadro, assinale
a alternativa correta.
A
Apenas Pedro poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
B
Se a ação tratar sobre demarcação de terras, Pedro
poderá interpor Apelação que não terá efeito suspensivo.
C
Caso a sentença confirme a antecipação de tutela,
Pedro poderá interpor Agravo Retido contra a
decisão.
D
Apenas Antônio poderá recorrer pelo princípio da
sucumbência, sendo que o recurso correto é o de
Apelação.
E
Em se tratando de decisão que estabeleça convenção
de arbitragem, Antônio e Pedro terão interesse
em recorrer por meio de Recurso Especial, que não
receberá efeito suspensivo.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa.
Diante desta decisão,
A
há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer
no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.
B
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá
ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo,
inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.
D
há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no
prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.
E
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada
em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
O cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, C.V. instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer. |
Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve
A
propor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
B
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
C
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
D
propor Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender
ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor
A
apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz mandará
citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
B
agravo, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da decisão; se não houver retratação, o juiz mandará citar
André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.
C
apelação, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do
feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro
grau.
D
agravo, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito
ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.
E
interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz
deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem ordenar
a citação do réu.
Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:
I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.
III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.
A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.
Juma de Oliveira propôs demanda contra Epitácio da Silva, que tramita numa das Varas comuns de São Paulo, cujo objeto é a condenação do réu por danos materiais e morais. Um dos pedidos da petição inicial foi a concessão de liminar de tutela provisória de urgência antecipada incidental, que restou indeferida pelo juiz. Mais adiante, na audiência de instrução e julgamento, Epitácio ofereceu contradita a uma das testemunhas de Juma, o que foi indeferido. Ao final, a ação foi julgada parcialmente procedente. Juma recorreu e Epitácio não. Na data de hoje, Epitácio foi intimado para oferecer o contraditório ao recurso interposto por Juma.
Diante dos fatos, nos termos do texto processual de 2015, assinale a alternativa correta.
A
O recurso contra a sentença de parcial procedência
interposto por Juma é o de Apelação, que se no
Tribunal for provida por maioria de votos, poderá ser
objeto de Embargos Infringentes.
B
O recurso que Epitácio pode interpor contra o indeferimento
da contradita na audiência de instrução e
julgamento é o Agravo Retido.
C
Contra a decisão que indeferiu a liminar, Epitácio
poderá interpor o recurso de Agravo de Instrumento.
D
No caso apresentado, Epitácio poderá oferecer Contrarrazões
de Apelação, e se for de seu interesse,
interpor Recurso de Apelação na forma adesiva.
E
O novo CPC não autoriza o ingresso de Agravo de
Instrumento contra o indeferimento da liminar dado o
rol taxativo que se impõe a este recurso.
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau,
decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá
recurso de
A
apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de
instrumento, se o processo prosseguir.
B
agravo de instrumento, em qualquer caso.
C
agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar
urgência.
D
apelação, em qualquer caso.
E
apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do
executado.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
José ajuizou procedimento comum, mas a petição inicial foi indeferida por conter pedidos incompatíveis entre si. Nesse caso,
dessa decisão
A
caberá agravo de instrumento.
B
caberá apelação.
C
caberá agravo interno.
D
caberá recurso especial.
E
não caberá recurso.
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
B
Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
C
O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
D
A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
A
desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
B
é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.
C
desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
D
não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença,
pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.
E
pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for
proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.
Gerusa ajuizou ação de cobrança em face de Vicente, que, ao final da instrução probatória, culminou em sentença de procedência de seu pedido condenatório, tendo o magistrado fixado honorários advocatícios de sucumbência em quantia irrisória. O êxito obtido decorreu do trabalho desenvolvido pelo Dr. Alonso, advogado particular constituído por Gerusa em razão de renúncia ao mandato apresentada por seu antigo advogado, logo após a distribuição da ação. Assim que assumiu o patrocínio da causa, o Dr. Alonso identificou que Gerusa não possuía recursos suficientes para custear o processo, razão pela qual requereu e obteve o direito de gratuidade da justiça para sua cliente.
A partir dos elementos do enunciado, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido de gratuidade da justiça deveria ter sido formulado por meio de incidente processual em apenso.
B
É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração do valor dos honorários fixados pela sentença, mediante pagamento do preparo pelo Dr. Alonso.
C
A gratuidade da justiça não poderia ter sido deferida pelo juiz, pois Gerusa está assistida pelo advogado particular Dr. Alonso.
D
É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração dos honorários fixados pela sentença, sendo dispensável o pagamento do preparo em razão da concessão do direito de gratuidade da justiça a Gerusa.
Cabe apelação da decisão que
A
rejeitar pedido de limitação do litisconsórcio.
B
versar sobre tutela provisória.
C
rejeitar alegação de convenção de arbitragem
D
versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
E
indeferir a petição inicial.
Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra
Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada
audiência de instrução e julgamento com inquirição
das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado
prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo
a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido
inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso
de apelação no prazo de
A
5 dias contados da data da audiência.
B
15 dias contados da data da audiência.
C
15 dias contados da data da publicação da sentença
no diário oficial.
D
5 dias contados da data da publicação da sentença
no diário oficial.
E
15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.
Na apelação
A
as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não
são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar ou nas contrarrazões, sendo que, se nas contrarrazões,
o recorrente será intimado para, em quinze dias, manifestar-se a respeito delas.
B
as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas, ainda que a parte prove que deixou de
fazê-lo por motivo de força maior.
C
só será objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo se tiverem sido
solucionadas e sejam relativas ao capítulo impugnado, para não haver supressão de instância.
D
quando reformar a sentença que tenha reconhecido a decadência ou a prescrição, o tribunal necessariamente julgará o
mérito, examinando todas as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, porque a
sentença reformada também é de mérito.
E
não é impugnável o capítulo da sentença que confirme, conceda ou reveja a tutela provisória, porque suscetível de agravo
de instrumento.
Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
A
rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
B
condenar o réu a pagar alimentos;
C
confirmar tutela provisória concedida liminarmente;
D
decretar a interdição;
E
extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.
Analise as afirmativas abaixo:
I - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
II – O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
III - A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação e condenar à prestação de alimentos, não cabendo outras exceções à regra.
IV - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
A
somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.
Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento de juntada de documento feito pelo autor
A
será irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de
segurança.
B
poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser
interposto diretamente no tribunal.
C
poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da
decisão interlocutória.
D
poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de
apelação.
E
não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma
de impugnação.
Gerar simulado