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No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber a inicial, deverá determinar a emenda da exordial para adequação do pedido, nos termos do Código de Processo Civil.
C
Certo
E
Errado
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento especial previsto no CPC:
I. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
II. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.
III. O juiz nomeará curador especial: ao ausente, se não o tiver; ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
IV. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas em sentença distinta.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV
B
I, II, III
C
I, IV
D
IV
Ano:
2018
Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:
A
A ação de manutenção da posse não obsta a propositura pelas partes, entre si, de ação de reconhecimento de domínio.
B
A disciplina atual das ações possessórias não confere tratamento distinto a litígios individuais e coletivos pela posse de bem imóvel.
C
O Código aboliu os efeitos procedimentais da distinção entre posse nova e posse velha no tratamento das ações possessórias.
D
O Código contém disposição específica sobre citação na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de
Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:
A
a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente
é o da situação da coisa, competência essa,
absoluta.
B
a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável
nas hipóteses de composse ou de ato por
ambos praticados.
C
o possuidor tem direito de ser mantido na posse em
caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.
D
a justificação prévia para a concessão de liminar é
exigida nas ações de manutenção e reintegração de
posse.
Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:
A
Desde que concedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias.
B
Estando a petição inicial respectiva devidamente instruída, o juiz deferirá, apenas após ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, intimando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
C
Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
D
No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão liminar, designará audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias.
E
É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos, mas não o de perdas e danos, que deve ser pleiteado por ação autônoma por exigir o procedimento ordinário.
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que,
no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em razão disso,
A
o juiz deverá determinar emenda à inicial, em dez dias, para que Fábio Henrique regularize o pedido, sob pena de indeferi mento
e extinção do feito sem resolução de mérito.
B
haverá extinção imediata da ação, pois o pedido reintegratório possui procedimento incompatível com a ação adequada,
que seria a de interdito proibitório.
C
haverá aproveitamento do pedido, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz
conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
D
o pedido não poderá ser aproveitado, por ser mais gravoso ao réu, o que só ocorreria na situação inversa, em que se
pedisse o interdito proibitório e já houvesse acontecido o esbulho.
E
haverá extinção do processo, sem resolução do mérito, pois o aproveitamento de uma ação possessória por outra só se dá
entre reintegração e manutenção de posse, mas não entre reintegração e interdito proibitório.
Em relação as ações possessórias,
A
é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio
em face de ambos ou de terceira pessoa.
B
no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos
ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do
Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
C
impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
D
por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser
pleiteados por ação própria.
E
além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o
ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse
quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá
conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente,
desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação
que deveria ter sido ajuizada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
Referente às ações possessórias, considere.
I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
I, II, IV e V.
E
III, IV e V.
No âmbito das ações possessórias, se houver pedido de
reintegração de posse e a propriedade do imóvel for
controvertida, o juiz deverá, em primeiro lugar, decidir quanto
ao domínio do bem e, depois, conceder ou não a ordem de
reintegração.
C
Certo
E
Errado
Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.
B
O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.
C
O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de
imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.
D
O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.
E
A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.
A respeito dos procedimentos especiais, do sistema de precedentes e do cumprimento de sentença, é correto:
A
A ação monitória, inspirada no direito italiano, tem lugar para o exercício de direito subjetivo, vislumbrado a partir de prova
escrita sem eficácia de título executivo, em desfavor de devedor capaz, cuja cognição judicial se limita ao pagamento de
quantia em dinheiro e à entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.
B
Embora o STJ possua orientação de que constitui mera detenção a ocupação por particular de área pública sem autorização
expressa e legítima do titular do domínio, entende cabível o manejo dos interditos possessórios em face de outros
particulares para a defesa da posse.
C
Quando versar sobre levantamento de dinheiro, o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido
de efeito suspensivo se sujeita a caução suficiente e idônea. Contudo, até o limite de sessenta salários mínimos, a caução
será dispensada quando o credor demonstrar sua necessidade e o crédito for de natureza alimentar.
D
O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no
sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência
brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.
E
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é aquele que compreende até as três prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, sendo a única sanção admitida em
decorrência do inadimplemento, enquanto forma de se evitar o bis in idem.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das ações possessórias, segundo disposto no
Código de Processo Civil.
A
Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
B
A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
C
O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao
juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine
ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
D
Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse
carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz
designar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser
depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
E
Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5
(cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze)
dias.
Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que
A
nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação.
B
as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis.
C
concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação.
D
nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública.
E
a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.
Acerca das ações possessórias, analisar os itens abaixo:
I - O autor não pode cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos.
II - Aplica-se o procedimento especial às ações possessórias se a turbação ou esbulho tiverem ocorrido há mais de ano e dia da data de proposição da ação.
III - Dentro do prazo estabelecido para o procedimento especial das ações possessórias, e atendidas as condições da ação, o juiz poderá expedir mandado liminar de manutenção ou reintegração sem ouvir o réu.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente o item II.
D
Somente o item III.
A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores,
A
a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliação
prévia ou de pagamento integral.
B
no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, o
juiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.
C
caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamente
seguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.
D
em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.
E
a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documento
tenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.
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