Questões de Concurso sobre Provas

 
 
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Assinale a alternativa incorreta. Possuem o mesmo valor probatório aos documentos originais:


A

As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.


B

Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.


C

As reproduções dos documentos públicos.


D

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

O Novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – instituiu regras para a elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal. Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:

A
sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos.

B
introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão.

C
elementos de acordo com a matéria técnica examinada.

D
a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos.

Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:


A

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;


B

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;


C

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.


D

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

Quanto à teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

A
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos.

B
O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

C
A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário independe de prova, tendo em vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).

D
O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.

E
O princípio que veda a produção de provas contra si não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio garantido às partes somente no processo penal.

Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:


A

A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.


B

A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.


C

A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.


D

Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:


A

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.


B

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.


C

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação do juiz.


D

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.

Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:

A
Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

B
As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.

C
Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.

D
O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.

E
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
O saneamento compartilhado, a exemplo da distribuição convencional do ônus da prova, representa negócio processual típico que homenageia a autonomia da vontade e democratiza o processo, ainda que seja passível de controle pelo crivo judicial.

C
Certo

E
Errado

Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica, como é o caso do direito estadual, municipal, consuetudinário e estrangeiro.


C

Certo


E

Errado

Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.


I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.

II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.

V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

III, IV e V.


B

I, II e V.


C

II, III e V.


D

II e III.


E

I e IV.

Quanto às provas e seu ônus, considere:


I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil.

II. No atual código processual civil, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto como regra normativa, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

III. A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

IV. Prescindem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

V. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, em razão dos princípios dispositivos e da inércia jurisdicional, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

II, III e IV.


B

I, II e III.


C

I, II, IV e V.


D

III e V.


E

I, IV e V.

Em relação às provas,

A
as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior valor e a prova testemunhal como a de menor valor.

B
caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.

C
a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D
preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato que lhe for determinado.

E
a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Acerca da produção da prova documental, assinale a alternativa correta.


A

Incumbe às partes, até a decisão saneadora, trazer os documentos destinados a provar suas alegações, sob pena de preclusão.


B

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 5 (cinco) dias.


C

Quando o autor juntar na petição inicial, documento que consistir em reprodução cinematográfica, sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.


D

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá deflagrar incidente de arguição de falsidade, bastando a alegação genérica de falsidade.


E

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa.

Sobre a produção de provas é correto afirmar que:


A

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sendo permitida, em qualquer hipótese, a distribuição diversa do ônus probatório, mediante convenção das partes.


B

Cumpre à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício.


C

A arguição de falsidade pode ser suscitada a qualquer momento e em qualquer instância.


D

A inércia do advogado da parte em informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, importa na desistência da sua inquirição.

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

A
a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.

B
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.

C
a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.

D
o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

E
quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

Sobre a fase probatória no processo civil, assinale a alternativa correta:


A

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.


B

O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício.


C

O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe como regra, ao autor.


D

O juiz somente apreciará a prova constante dos autos, que tenha sido promovida por autor e réu, e não precisa indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Em tema de prova pericial afigura-se CORRETO afirmar:

A
O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo.

B
Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.

C
No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos.

D
Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

II. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)


I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.

IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.


Estão certos apenas os itens


A

I e II.


B

I e IV.


C

II e III.


D

I, III e IV.


E

II, III e IV.

Com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, no que trata do perito e da prova pericial, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.


( ) Ao perito, aplicam-se os mesmos motivos de impedimento e de suspeição do juiz para exercer suas funções no processo.

( ) Os assistentes técnicos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e de suspeição do perito para exercer suas funções no processo.

( ) Para o desempenho de suas funções, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de, entre outros meios, ouvir testemunhas.

( ) O juiz autorizará o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito logo no início dos trabalhos periciais.

( ) O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.


A

V, F, V, F, V.


B

V, F, F, V, F.


C

F, V, V, F, F.


D

F, V, F, V, V.


E

F, F, V, V, F.

   
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