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A produção antecipada da prova será admitida, dentre outras situações, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que
A
o juiz pode pronunciar-se sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre suas respectivas consequências jurídicas.
B
findo o procedimento, os autos serão arquivados em cartório.
C
o juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D
no seu rito, admitir-se-á defesa, porém o recurso apenas será cabível contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.
B
É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.
C
As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.
D
O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.
E
O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juíz
Considerando as normas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, examine as alternativas e assinale aquela que está em desconformidade com as disposições do referido diploma processual.
A
O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em relação à obrigação de pagar, não limitado apenas à penhora.
B
É certo afirmar que a flexibilização procedimental só poderá ser efetuada pelo magistrado quando a necessidade do caso prático restar demonstrado, ao passo que prazo só poderá ser dilatado antes de encerrado.
C
O juiz poderá ouvir as partes, inquirindo-as sobre os fatos da causa, podendo ser gerado confissão, em qualquer tempo, por força de expressa disposição do Código de Processo Civil de 2015.
D
Há impedimento quando o magistrado conheceu do processo em outro grau de jurisdição, desde que tenha proferido decisão.
As questões de fato controvertidas da demanda devem
ser dirimidas através do conjunto probatório constante
dos autos, e, nesse sentido, é certo que
A
as partes têm o direito de empregar todos os meios
pragmáticos, teleológicos ou legais, para provar a
verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a
defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
B
caberá ao juiz, desde que haja requerimento da parte,
determinar as provas necessárias ao julgamento
do mérito.
C
o juiz não deve indeferir quaisquer que sejam as diligências
requeridas pelas partes, sob pena de ofensa
à ampla defesa.
D
o juiz valorará a prova constante dos autos, vinculando-
a ao sujeito que a tiver promovido, de modo
que a prova produzida por uma parte não aproveite
a adversa.
E
o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida
em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar
adequado, observado o contraditório.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Considere, na questão a seguir, V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, antes do ajuizamento da demanda principal:
I - ( ) acarreta prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com amparo na prova produzida.
II - ( ) vincula o juiz a se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato relatado em requerimento, e sobre o qual a prova há de recair, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
III - ( ) é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
IV - ( ) apenas é admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação
V - ( ) pode ser objeto de interposição de recurso por parte do requerente originário, caso o juiz se decida pelo seu total indeferimento.
São CORRETAS as assertivas:
A
III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
Sobre a produção antecipada de prova, assinale a alternativa CORRETA:
A
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral.
B
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, com exceção do depoimento pessoal.
C
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, excetuando-se o eventual esclarecimento do perito.
D
A produção antecipada de prova pode recair sobre depoimento pessoal, sendo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para o ato.
Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):
A
No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.
B
Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.
C
Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.
D
Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.
E
Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
II. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
III. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No processo, não basta alegar um direito, é necessário prová-lo para que ele possa ser deferido. Sobre as provas e a produção das mesmas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O direito não precisa de prova, porque o juiz deve conhecê-lo, mas a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á, o teor e a vigência, se o juiz assim determinar.
B
O ônus da prova poderá ser alterado por convenção das partes ou por decisão judicial fundamentada diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, mas esta decisão deve assegurar à parte o direito de se desimcumbir de referido ônus.
C
Se uma das testemunhas apresentadas no rol de testemunhas do autor vier a falecer, ele poderá substitui-la.
D
O réu só poderá gravar a audiência de instrução e julgamento, se tiver autorização judicial expressa para tanto.
E
O procurador-geral do Município será inquirido em sua residência ou onde exercer sua função, salvo se ficar inerte por 01 mês depois de ter lhe sido solicitado pelo juiz que indicasse dia, hora e local para ser inquirido ou se tendo feito referidas indicações, deixou de comparecer, injustificadamente, à sessão, para a colheita de seu testemunho, agendada conforme suas próprias especificações.
No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de documentos, assinale a opção correta.
A
A falsidade documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
B
O STJ pacificou o entendimento de que a arguição de falsidade é o meio adequado para impugnar a falsidade material do documento, mas não de falsidade ideológica.
C
Após os momentos processuais da contestação e da réplica, se arguida a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o processo principal.
D
Após a instauração do procedimento de arguição de falsidade, a outra parte deverá ser ouvida em quinze dias e, então, não será admitida a extinção prematura do feito sem o exame pericial do documento, mesmo que a parte concorde em retirá-lo dos autos.
E
Uma vez arguida, a falsidade documental será resolvida como questão incidental; contudo, é possível que a parte suscitante requeira ao juiz que a decida como questão principal, independentemente de concordância da parte contrária.
Nos termos do Código de Processo Civil, é(são) impedido(s) de depor como testemunhas:
A
o interdito por enfermidade ou deficiência mental.
B
aquele que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los.
C
aquele que tiver menos de 16(dezesseis) anos.
D
o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
E
aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
Ano:
2019
No que tange à distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.
A
O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.
B
O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.
C
O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.
D
O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.
E
O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova, desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Considerando que, em conformidade com a Lei n° 13.105/2015, o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo, assinale a alternativa incorreta
A
Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.
B
Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
C
O juiz somente poderá autorizar o pagamento dos honorários arbitrados a favor do perito ao final do trabalho, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
D
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Quanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,
A
a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados mediante ata lavrada por tabelião, salvo em relação a dados relativos a imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.
B
a produção antecipada da prova previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente prova pericial pode suprir-lhe a falta.
D
a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.
E
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo, complementando- o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada.
B
Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais.
C
A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas.
D
Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e em benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:
A
as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão do perito dentro de 10 (dez) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito.
B
somente o juiz pode escolher o perito, cabendo às partes a indicação de assistentes técnicos.
C
a perícia pode ser substituída pela inquirição de um especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa, quando este for de menor complexidade.
D
quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará a realização de nova perícia, que substituirá integralmente a primeira.
E
os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
Em relação à prova, considere:
I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II. Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.
III. O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.
IV. Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.
Está correto o que consta APENAS de
A
I.
B
II e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
III e IV.
Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que
A
todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas
B
apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.
C
o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.
D
a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.
E
todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, sendo que a segunda perícia substitui a primeira.
B
O juiz não poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ele considerar suficientes.
C
As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que a causa possa ser resolvida por julgamento antecipado do mérito.
D
Os assistentes técnicos, assim como os peritos, estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
E
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
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