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Questões de Concurso sobre Provas
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. É possível sentença de mérito que resolva parcialmente a lide, prosseguindo o processo quanto à parcela não resolvida, sendo a decisão impugnável por agravo de instrumento.
II. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias da decisão de saneamento, se escrita, ou na própria solenidade, se o saneamento for em audiência.
III. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público caso seu representante, injustificadamente, não compareça à audiência de instrução.
IV. A distribuição do ônus da prova é dinâmica, fixada em princípio no próprio Código, mas podendo ser alterada pelo juiz diante de peculiaridades da causa relacionadas à excessiva dificuldade de cumprir o encargo segundo a regra geral.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
B
A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável.
C
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, não poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.
D
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder, no prazo de 10 (dez) dias.
E
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Sobre a Exibição de Documento ou Coisa, considere as seguintes afirmativas:
I - A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal.
II - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
III - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
A
Nenhuma das afirmativas está correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II.
D
Estão corretas as afirmativas I e III.
E
Estão corretas as afirmativas II e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes afirmações:
I. A escrituração contábil é indivisível; se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.
II. Trata-se de presunção absoluta a seguinte disposição legal: “O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença”.
III. Quando contiver declaração de ciência relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado.
IV. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas, mas só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
V. As cartas, bem como os registros domésticos, não podem em nenhuma circunstância fazer prova contra quem os escreveu, por violarem o direito à intimidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, III e V.
E
I, III e IV.
Sobre as provas e sua produção, assinale a alternativa correta.
A
Pela teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, flexibiliza-se a tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.
B
Constituem fatos notórios aqueles que foram alegados pelo autor e não foram especificamente impugnados pelo réu.
C
No despacho inicial, o juiz determinará as provas que poderão ser produzidas pelas partes, considerando a natureza do litígio.
D
É nula de pleno direito qualquer convenção que retire do autor o ônus de produzir prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.
E
O sistema processual vigente atribui maior peso à prova documental, em detrimento aos demais meios de provas.
De acordo com o Código de Processo Civil - CPC, após a entrega do Laudo Pericial, a parte que desejar esclarecimento a respeito do documento deverá requerer:
A
ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
B
ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
C
ao Ministério Público que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
D
ao oficial de justiça que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com exatidão, que:
A
Toda prova diabólica se refere a fato negativo.
B
Um bom exemplo de prova diabólica é a do autor da ação de usucapião especial, que teria que fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião).
C
Todo fato negativo é impossível de ser provado, demandando prova diabólica.
D
A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não tem cabimento, em hipótese alguma, diante de uma prova diabólica.
E
O resultado negativo imposto pelo malogro probatório deve sempre ser carreado ao autor.
A inversão ope judicis do ônus da prova, quando a lei assim autorizar, deve ocorrer:
A
preferencialmente na fase de saneamento do processo, assegurando-se à parte prejudicada a oportunidade para apresentação de provas.
B
obrigatoriamente na fase de saneamento do processo, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa.
C
preferencialmente no despacho inicial, a fim de possibilitar a ampla produção probatória, inclusive documental, logo na contestação.
D
na sentença, pois a distribuição do ônus probatório é regra de julgamento e não de procedimento.
E
tão logo presentes os requisitos que configurem a sua possibilidade, independentemente do momento processual, que pode ser do despacho inicial à sentença.
No tocante às provas,
A
o ônus da prova é imperativo legal e não admite convenção que o distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese.
B
o juiz pode, desde que até o saneamento do processo e com a concordância das partes, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
C
a parte é obrigada a depor sobre quaisquer fatos, sem exceção, pois no processo civil ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
D
em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ditadas pela observação do que geralmente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, com ressalva do exame pericial quanto a esta última.
E
somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.
O princípio da persuasão racional
A
relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e juridicamente, em seu direito subjetivo.
B
está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua fundamentação.
C
atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do seu conteúdo.
D
conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.
Quanto à prova, assinale a alternativa incorreta.
A
Não dependem de prova os fatos: notórios que versem sobre direitos indisponíveis da parte; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos, no processo, como incontroversos; em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
B
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
C
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
D
Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
E
O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, não sofrendo a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, ao comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
No processo civil brasileiro,
A
a parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito).
B
vigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.
C
o juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.
D
não vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.0 , LXXVIII).
E
a confissão ficta não é admitida.
Dependem de prova os fatos
A
admitidos, no processo, como incontroversos.
B
notórios.
C
afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
D
extintivos do direito do autor.
E
em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
É incorreto afirmar que não depende de prova:
A
o fato objeto de reportagem publicada em revista de grande circulação.
B
o fato admitido como incontroverso.
C
o fato admitido por uma parte e confessado pela parte contrária.
D
o fato em cujo favor milita presunção legal de existência.
E
o fato em cujo favor milita presunção milita presunção legal de veracidade.
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