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Imagine a seguinte situação: um juiz, numa demanda acerca de indenização por dano moral, ao chegar ao momento de produção de provas, indefere o pedido da parte autora para a devida produção, determinando julgamento antecipado da lide. Posteriormente, acaba indeferindo o pleito sob o argumento de falta de provas. No novo sistema processual civil brasileiro, baseado na boa fé objetiva, essa situação caracteriza
A
surpressio, renúncia tácita a um direito.
B
exceptio doli, boa-fé utilizada como defesa nesse caso.
C
venire contra factum proprium, também aplicável ao órgão jurisdicional.
D
tu quoque, utilização de uma norma já violada pela parte.
Em relação as normas legais do direito probatório, no Diploma Processual Civil, é INCORRETO:
A
O juiz poderá distribuir de ofício o ônus da prova de forma diversa daquela prevista na regra geral, em qualquer fase do processo, inclusive, durante a fase decisória, pois se trata de norma de juízo e, não prevista em lei.
B
A produção antecipada da prova não torna prevento o juízo para a ação que, eventualmente vier a ser proposta.
C
Na prova empresta, observado o contraditório, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.
D
A ata notarial é prova típica a qual constata a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. Trata-se de documento público.
Em relação à prova, considere:
I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fatos negativos.
II. Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser orais, documentais ou materiais.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório; a isso denomina-se prova emprestada.
IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I e III.
E
I, II e III.
Sobre o depoimento pessoal, assinale a opção INCORRETA:
A
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
B
Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
C
Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz aplicará a pena de confesso;
D
A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança
contra os herdeiros de Joaquim, falecido em 15/6/2003. Os réus contestaram, alegando, também, a extinção pela prescrição das
pretensões deduzidas e, comparecendo ao laboratório, onde a perícia mediante exame de código genético (DNA) deveria ser
realizada, recusaram-se ao exame, porque não viram qualquer semelhança entre o autor e o suposto pai, motivo pelo qual o
autor requereu fosse reconhecida a paternidade por presunção. Neste caso,
A
ocorrerá presunção absoluta de paternidade, devendo a investigatória ser julgada procedente, mas acolhida a arguição de
prescrição em relação à petição de herança.
B
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto
com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e acolhida a arguição de
prescrição da petição de herança, mesmo que procedente a investigatória.
C
os réus não poderão aproveitar de sua recusa, mas a arguição de prescrição, tanto da pretensão investigatória como a da
petição de herança, deve ser acolhida.
D
os réus não poderão aproveitar-se de sua recusa, mas a invocada presunção de paternidade deverá ser apreciada em
conjunto com o contexto probatório, devendo ser reconhecida imprescritível a investigatória e, se ela for procedente, rejeitada
a arguição de prescrição da petição de herança.
E
o juiz não precisará examinar os efeitos da recusa à submissão ao exame pericial, porque as pretensões foram colhidas
pela prescrição.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
B
A produção antecipada da prova deve ser ajuizada no foro do juízo competente para conhecer a ação a ser posteriormente proposta.
C
A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
D
O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
E
A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa, desde que verificada sua autenticidade, na forma da lei.
Ano:
2018
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo. Nesse sentido, incumbe:
A
ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
B
ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
C
à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
D
ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
E
ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.
Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa
incorreta:
A
O direito processual civil incorpora a regra da atipicidade dos meios de prova, desde que os meios
empregados pelas partes sejam legais e moralmente legítimos.
B
A prova deve constar dos autos do processo e o juiz pode valorá-la independentemente de quem
a produziu nos autos, devendo indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.
C
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que
considerar adequado, observado o contraditório.
D
O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que
ordinariamente acontece.
E
A regra do ônus da prova é aplicada somente em dimensão objetiva, servindo como regra de
julgamento a ser aplicada pelo magistrado em caso de dúvida sobre as alegações de fato das partes.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
A
Não haja nenhum fundado receio de que venha a tornar-se impossível o deslinde da question.
B
O prévio conhecimento dos fatos não venha alterar a solução da demanda, mas venha a agilizar o ajuizamento de ação.
C
A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
D
Haja fundado receio de que venha a tornar-se possível ou muito fácil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das provas no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
B
A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo, ainda que concedidas sem efeito suspensivo, não poderão ser juntadas aos autos.
C
O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
D
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
E
Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Numa demanda que tramita pelo procedimento comum,
em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo
passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova
em favor da parte autora por entender que esta teria
dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias
para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é
correto afirmar que:
A
o juiz errou, pois pela teoria fixa da distribuição do
ônus da prova que permeia o Código de Processo
Civil, não há possibilidade em fazer a inversão deste
encargo.
B
tal ato só poderá ser considerado correto se o juiz
determinar essa inversão na fase de saneamento do
processo, nos termos da atual legislação.
C
mesmo que para Pompeu seja extremamente custoso
realizar a prova após a inversão do ônus, esse
não se desincumbirá de provar aquilo que o juiz determinou.
D
a inversão descrita no caso em tela poderá ocorrer
tanto na sentença quanto na fase recursal, pois a
novel codificação deixou claro que é numa dessas
fases processuais que tal ato deve ser praticado
pelo juiz.
E
o juiz acertou em sua decisão, pois pela nova sistemática
processual se tem a distribuição dinâmica do
ônus probatório, e assim, basta o requerimento da
parte para que seja realizada a inversão pretendida.
Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus
meios de produção.
A
A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a
revogação se realizada após provimento jurisdicional
que tenha utilizado a confissão como fundamento
para sua decisão.
B
É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica
realizada por um dos interlocutores sem autorização
judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.
C
O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde
que o regime de bens do casal seja o da separação
total.
D
A recusa à realização de exame médico necessário
não pode gerar presunção em desfavor daquele que
se recusou a realizá-lo.
E
Os menores de idade não podem ser admitidos
como testemunhas, ressalvada a possibilidade de
serem ouvidos como meros informantes.
Em relação à prova, é correto afirmar que:
A
como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas
admitidas consuetudinariamente.
B
os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
C
a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado,
mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão
constar da ata notarial.
D
para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo
em vista o princípio da inércia jurisdicional.
E
o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações
consumeristas, se em prol do consumidor.
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
A
Convenção de arbitragem.
B
Incompetência relativa.
C
Correção monetária.
D
Honorários advocatícios.
E
Abusividade de cláusulas em contratos bancários.
Analise as seguintes assertivas:
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, nos processos em autos eletrônicos e não eletrônicos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
II. As disposições de direito probatório do CPC/2015 somente se aplicam às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
III. As decisões proferidas sob a vigência do CPC/2015 que julgarem questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, têm força de lei, formando coisa julgada material, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia, e se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo em processos já em andamento quando de sua entrada em vigor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a assertiva I é verdadeira.
B
Somente a assertiva II é verdadeira.
C
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Somente a assertiva III é verdadeira.
Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA.
A
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
B
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, que é a única responsável pela imposição de sanções disciplinares e éticas ao perito.
C
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada por fator de multiplicação baseada no valor dos honorários periciais arbitrados ao perito.
D
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva e determinará, de imediato, a inabilitação do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusão do cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos.
A prova técnica simplificada está definida pelo Art. 464 do Código de Processo Civil -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, e pode substituir a perícia tradicional. Sobre
a prova técnica simplificada, assinale a opção CORRETA.
A
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto
controvertido for de menor complexidade.
B
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz e pelas partes, sobre ponto
controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre
em quaisquer circunstâncias, independente do nível de complexidade da matéria objeto
de estudo da perícia.
C
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico, para qualquer situação
e por requerimento do juiz.
D
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto
controvertido for de maior complexidade.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado. |
Com base no caso concreto apresentado, os custos pelos serviços do perito serão
A
rateados por ambas as partes, conforme determina o CPC/15.
B
custeados pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
C
pagos pela Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
D
adiantados pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
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