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O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por outro lado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Entretanto, o ônus da prova poderá ser distribuído de modo diverso por
A
decisão do juiz, mas não por convenção das partes.
B
convenção das partes, mas não por decisão do juiz.
C
convenção das partes, desde que celebrada posteriormente ao ajuizamento da ação.
D
convenção das partes, desde que celebrada anteriormente ao ajuizamento da ação.
E
convenção das partes, celebrada antes ou durante o processo.
Em relação às provas:
A
o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
B
O juiz distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.
C
A parte que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
D
O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
E
O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.
No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.
A
Os registros domésticos e o radiograma não são
aceitos como meios de prova em processo judicial.
B
A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
C
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
D
A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
E
Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
A
faz prova apenas contra ela, Letícia.
B
faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
C
faz prova apenas contra Reinaldo
D
faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
E
não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos:
I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
II. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, as partes interessadas podem suprir-lhe a falta mediante declaração expressa nos autos.
III. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e ao destinatário.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas III e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, II e IV.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.
Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.
A
A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
B
O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
C
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
D
Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
E
Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.
O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de
prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do
conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda.
C
Certo
E
Errado
Os honorários periciais são contemplados pelas
despesas processuais em sentido amplo e, por
consequência, nos ônus sucumbenciais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada
da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
A
segue procedimento no qual é admitida a interposição de
apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção
da prova pleiteada.
B
pode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que
o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o
ajuizamento de ação.
C
é da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser
produzida.
D
acarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser
proposta com base na prova produzida.
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.
I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.
II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).
III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.
IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção judicial, sendo certo que
A
para fins de reconstituição dos fatos, as pessoas serão levadas à presença do juiz da causa na sede do juízo.
B
as partes têm direito a assistir à inspeção, porém sem fazer observações.
C
deve ser determinado, apenas por requerimento de uma das partes, podendo ser realizada em qualquer fase do processo.
D
concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa, o qual poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
E
ao realizá-la, o magistrado não poderá ser assistido por
perito, a fim de que seja mantida a sua imparcialidade.
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias para a solução do conflito. Há, portanto, no Código de Processo Civil, uma teoria voltada a análise e tratamento dos meios probatórios. A respeito da teoria geral das provas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Entre as hipóteses de cabimento da produção antecipada da prova, estão os casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
( ) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo ele indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
( ) A regra do ônus da prova é uma regra de procedimento, e, portanto, nas hipóteses de distribuição dinâmica ou inversão do ônus da prova, o juiz deverá, na decisão saneadora, definir a distribuição de tal ônus.
( ) A falsidade documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – F.
Considerando que prova emprestada é aquela advinda de outro processo, a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
A prova emprestada é um meio de prova típica desde a edição do Código de Processo Civil de 1973.
B
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que as partes do processo de origem e do processo de destino precisam ser idênticas para que se possa utilizar a prova emprestada.
C
Não há necessidade de contraditório quando da apresentação da prova emprestada, uma vez que já houve o contraditório em outro processo.
D
A prova emprestada é considerada ilícita, uma vez que não foi produzida nos autos onde será utilizada.
E
A prova emprestada é considerada típica e possui previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015.
Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta
A
Não dependem de prova os fatos notórios
B
Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos
C
Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
D
Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos
Ano:
2019
No que se refere às provas no direito processual civil, assinale a alternativa correta.
A
O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.
B
Ao juiz caberá, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
C
Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
D
A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, no caso de recair sobre direito indisponível da parte.
E
A declaração quanto à falsidade de documento juntado como prova dos fatos jamais alcançará a autoridade da coisa julgada.
Com relação às provas no Processo Civil, assinale a
alternativa incorreta.
A
Encontra-se superado o entendimento do STJ
no sentido de que, na ação de exibição de
documento, não cabe a aplicação de multa
cominatória, visando ao cumprimento da ordem
judicial.
B
O princípio da comunhão das provas obsta que
o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas,
cancele audiência designada para esse fim
por ter formado seu convencimento mediante
análise de documento autuado.
C
Independentemente da forma assumida pela
prova constituída no feito originário, a prova
emprestada ingressa no segundo processo sob
a forma documental.
D
A produção antecipada da prova, ação autônoma
desvinculada do requisito da urgência, é admitida
quando o prévio conhecimento dos fatos pode
evitar o ajuizamento de ação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Código de Processo Civil, desde que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado, é possível a utilização de provas colhidas em processo criminal como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.
Nesse caso, caberá ao juiz competente
A
admitir a utilização da prova emprestada na condição de depoimento, atribuindo-lhe idêntico valor a ela outorgado no processo originário e, se assim entender pertinente, abrir vista em seguida para o Município.
B
recusar a utilização da prova emprestada, independentemente da oitiva do Município, restando demonstrado que não existe identidade de partes em ambos os processos.
C
admitir a utilização do depoimento na condição de indício, independentemente da oitiva do Município, pois, nesse caso, há presunção iuris tantum de que a prova trasladada de outro processo possui valor inferior ao outorgado a ela no processo originário.
D
admitir, se assim entender pertinente, a utilização da prova emprestada na condição de documento, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, após manifestação do Município
As partes podem convencionar, de forma distinta daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova, seja antes ou no curso do processo, desde que não recaia sobre direito indisponível da parte ou venha a tornar excessivamente difícil para uma das partes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado