Questões de Concurso sobre Provas

Se exaure em uma dimensão subjetiva, que impõe uma regra de instrução para as partes.

Prevê um ônus de provar, um ônus de persuadir e um dever de julgar.

Pode ser distribuída de forma estática ou dinâmica.

Tem uma dimensão objetiva, que impõe uma regra de julgamento para o juiz.

Pode ser invertida, desde que observadas as condicionantes materiais e processuais previstas em lei.

Uma delas.

Duas delas.

Três afirmações.

Quatro das afirmações.

Todas as afirmações.

Certo

Errado

A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando haja fundado receio de que venha a tornar-se possível a verificação de certos fatos na pendência da ação.

A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

Proposta a produção antecipada da prova, esta previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, em que tal prova venha a ser utilizada.

O arrolamento de bens observará o procedimento da produção antecipada de provas quando tiver por finalidade a realização de documentação ou a prática de atos de apreensão.

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde ela deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

Tratando-se de imóvel georreferenciado, com averbação no registro de imóveis, pode o Juiz dispensar a realização de prova pericial.

Caso no registro imobiliário exista uma descrição da área a ser demarcada, antes da ação de divisão e demarcação será necessária uma ação para a anulação do registro público de imóvel.

Não existe a possibilidade de ação de divisão e demarcação de terras particulares quando o registro imobiliário indicar que a área a que se refere o registro está cercada e foi adquirida desta forma.

A demarcação e a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que sejam concordes todos os interessados. No caso de existirem menores ou incapazes entre os interessados, estes participarão na escritura através de seus respectivos representantes legais.

Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Dados representados por imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

Apenas dados representados por imagens gravadas em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial; aqueles referentes a sons não podem.

Apenas dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial; aqueles referentes a imagens não podem.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.

A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

É defeso ao magistrado indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

É ilícita a redistribuição do ônus da prova, ainda que demonstrada a excessiva dificuldade de cumprir o encargo.

Os fatos notórios devem ser comprovados pela parte.

É lícito que o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determine as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A prova emprestada, no direito processual civil, é tida como ilícita, mesmo se respeitado o contraditório.

No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.

A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.

Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.

A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.

É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico.

O não comparecimento injustificado do réu na audiência de conciliação ou mediação realizada em procedimento comum culminará na sua revelia.

Somente é cabível audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser gravada em imagem e vídeo, diretamente, por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo inferior a quinze minutos do horário agendado.

O sistema processual vigente no Brasil adota o sistema presidencialista de inquirição, sendo vedado às partes formular perguntas diretamente às testemunhas sobre os fatos articulados.

For tio de uma das partes.

For amigo íntimo de uma das partes.

For herdeiro de uma das partes presentes no processo.

Prestar depoimento como testemunha no processo em questão.

A escrituração contábil é divisível, devendo os fatos que resultam dos lançamentos ser considerados de modo individualizado, na parte em que forem desfavoráveis ao interesse do seu autor, ainda que outra parte lhe seja favorável.

O documento público faz prova da declaração, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença, os quais deverão ser confirmados por outros meios legais ou moralmente legítimos.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação faz prova em benefício do devedor, mesmo que não tenha sido assinada.

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só pode ser provada por outro documento.

Sendo determinado, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento e exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A atribuição dinâmica do ônus probatório tem previsão expressa no atual CPC.

Em qualquer caso a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência.

A prova pericial consistirá em exame, vistoria ou avaliação, e poderá ser determinada de ofício ou a requerimento das partes. Será indeferida quando: a) não houver a necessidade de conhecimento especial de técnico para prova do fato; b) o fato já estiver comprovado por outros meios de prova; e, c) a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC)

Caso o objeto da perícia envolva aspectos de maior complexidade, abarcando várias áreas do saber, o juiz nomeará mais de um perito, haja vista a necessidade de que cada um seja especializado em sua respectiva área de conhecimento (art. 475, CPC)

A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC)

Caso, por dolo, o perito acabe prestando informações inverídicas, será responsabilizado pelos prejuízos que causar à parte, ficando ainda inabilitado para atuar em outras perícias por um prazo de dois a cinco anos. Caberá ao juiz comunicar tal fato ao respectivo órgão de classe, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Tais sanções não se aplicam em casos onde não ficou evidente dolo por parte do perito. (art. 158. CPC)

Ao juiz é lícito empregar conhecimento privado no caso, pois tem conhecimento de duas. outras demandas movidas em face da mesma empresa pelo mesmo motivo, sob a doutrina do fato notório.

Aplica-se ao caso a regra estática do ônus da prova, cabendo à autora fazer prova de que nunca esteve na cidade de Rio Branco/AC, bem como que nunca realizou a mencionada contratação.

O juiz, em decisão fundamentada e oportuna, poderá distribuir de forma dinâmica os ônus probatórios da demanda, impondo à empresa a prova da celebração do contrato.

A jurisprudência pátria se consolidou no sentido de que o ônus da prova é regra de julgamento, sendo lícito ao juiz dinamizá-lo na sentença, desde que motive sua decisão.

Considerando-se enquanto regra de conduta, o ônus da prova deverá afetar a forma como a Sra. Lucrécia propõe a demanda, levando-a a considerar que, se não tem como provar suas alegações, não deve ingressar no Poder Judiciário, pois tem o dever de apresentar prova.

Em regra, o Direito precisa de provas. Embora o juiz deva conhecê-lo, exigirá prova do teor e vigência do direito municipal.

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção ou perícia.

A confissão é irrevogável, não caberá anulabilidade.

Não podem ser admitidos como testemunhas os maiores de dezesseis anos.

Se admitem as presunções, exceto as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, ainda que a realização de inspeção judicial que for considerada necessária, a parte não é obrigada a colaborar com o juízo.

I.

I, II e III.

II, III e IV.

I e III.

II e IV.

Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.

Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.

Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.

Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.

Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.