Questões de Concurso sobre Provas

Os cônjuges das partes, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

O amigo íntimo e inimigo capital das partes das partes, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

A pessoa com deficiência.

O menor de dezesseis anos, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

Os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se para provar fatos que só elas conheçam.

Diante de peculiaridades do caso concreto, o juiz poderá atribuir ao Estado X o ônus da prova a respeito da higidez do valor de avaliação do imóvel, por meio de decisão fundamentada, oportunizando a possibilidade de o Estado se desincumbir desse ônus.

O Ministério Público e o Estado X poderão fazer negócio jurídico processual para distribuição diversa do ônus da prova, ainda que a distribuição recaia sobre direito indisponível de qualquer das partes, cabendo ao juiz conferir homologação a eventual negócio.

A propositura de ação civil pública não prevenirá a jurisdição do juízo para as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto, eis que o interesse público subjacente à ação civil pública deve permitir a apreciação da matéria pelo maior número de juízos possíveis.

Cabe às partes solicitarem a produção das provas que julgarem pertinentes ao julgamento do processo, vedada iniciativa probatória ao magistrado, sob pena de ofensa à imparcialidade.

A petição inicial deve ser indeferida, pois a ação civil pública não se presta à proteção do patrimônio público, o qual é tutelado em juízo mediante ação popular, de iniciativa do cidadão ou do Ministério Público.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitra-da para o trabalho.

O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.

O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Na hipótese de a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deverá provar o teor, cabendo ao juiz verificar sua vigência.

Em regra, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

O juiz aplicará as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

existe hierarquia entre a prova típica e a prova atípica, sendo certo que está só será admitida quando inexistente aquela.

a prova atípica é uma prova típica eivada do vício de ilegalidade.

não precisa ser compatível com a lei material e processual, bastando observar critérios morais previstos ou não em lei.

é admissível em virtude da incidência do princípio da máxima eficiência dos meios probatórios.

a complexidade de uma situação, a irrepetibilidade de uma prova ou a inaptidão concreta dos meios previstos em lei, não é suficiente para justificar o emprego de meios atípicos.

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

relaciona-se a não complexidade em sua elaboração, sendo menos dispendiosa.

pode substituir a prova pericial, quando a controvérsia for de menor complexidade.

não é admitida no nosso ordenamento jurídico desde a reforma do CPC em 2016.

foi alçada à espécie de prova pericial, classificando-se dentre as de menor complexidade.

não permite o formato de inquirição do especialista, apresentando formato documental.

Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem de prova.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, de modo que o juiz poderá se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato e sobre as respectivas consequências jurídicas.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e os litisconsortes.

O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da inércia da jurisdição.

O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da íntima convicção.

O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da boa-fé processual.

O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da persuasão racional.

O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da comunhão das provas.

servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.

após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

pode ser objeto de convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.

constitui matéria de ordem pública, não podendo ser objeto de convenção das partes em nenhuma hipótese.

constitui matéria de ordem pública, podendo ser objeto de convenção das partes apenas nas ações sem conteúdo patrimonial expressamente previstas em lei.

pode ser objeto de convenção das partes, salvo quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, ou recair sobre direito indisponível da parte.

pode ser objeto de convenção das partes em quaisquer hipóteses, salvo apenas nas ações envolvendo incapazes.

A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu e ela previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

São impedidos de depor como testemunhas o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo e o que tiver interesse no litígio.

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

Depoimento pessoal.

Confissão.

Prova documental.

Prova pericial.

Inspeção realizada pelo Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE.

o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;

é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;

a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;

não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;

os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.

ao autor no tocante à arguição de falsidade, e ao réu no tocante à impugnação da autenticidade.

ao autor no tocante à impugnação da autenticidade, e ao réu no tocante à arguição de falsidade.

apenas ao autor, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

apenas ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

cumulativamente ao autor e ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na contestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na sua defesa e não impugnado pela parte autora, por si só, torna a questão fática incontroversa, o que deve atrair a aplicação, no que couber, do art. 344, CPC.

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na peça de defesa, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na contestação, por si só, será considerado como pedido reconvencional e, não sendo impugnado pela parte autora, torna a questão fática incontroversa, conforme art. 344, CPC.

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, já que a simples ausência de impugnação à contestação, por si só, não implica em confissão, visto que a lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer consequência para a omissão.

o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o processo sem manifestação, visto que a questão apresentada pela parte ré, no caso apresentado, não configura fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a).

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, visto que o Magistrado(a), com base no princípio do devido processo legal substancial, pode aplicar os efeitos da revelia (revelia inversa) a depender do caso concreto.

O juiz indeferirá de plano, sem necessidade de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem ressalvas.

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá sempre provar-lhe o teor e a vigência.

Não dependem de prova apenas os fatos não dependem de prova os fatos notórios e os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quando a estas, o exame pericial.

Não sendo caso de juizado especial cível, o juiz não poderá, em substituição à perícia, determinar, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, a produção de prova técnica simplificada, o que consistiria apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Não é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

menor de 18 anos.

cego, quando a ciência do fato depender da visão.

interditado judicialmente por grave doença mental.

colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.

interessado na causa por motivo econômico.

poderia requerer a juntada de tais prints na petição inicial, mas diante da impugnação ou dúvidas quanto à manipulação do seu conteúdo, o magistrado deverá inadmitir de plano a prova, independentemente da realização de perícia quanto ao conteúdo da publicação.

não poderia requerer a juntada de tais prints na petição inicial, uma vez que a produção de prova desta natureza deve ser feita exclusivamente por meio de ata notarial, hipótese apontada pela doutrina como resquício do sistema da prova tarifada ou legal.

não poderia requerer a juntada de tais prints na petição inicial, uma vez que, embora se enquadrem no conceito legal de documento adotado pelo Código de Processo Civil, a produção de prova documental deve ser resguardada para a fase instrutória, não sendo adequada a juntada de documentos desta natureza na exordial.

não poderia requerer a juntada de tais prints na petição inicial, uma vez que não se enquadram no conceito legal de documento adotado pelo Código de Processo Civil, bem como em nenhuma outra espécie de prova admitida por lei, configurando hipótese de prova ilegítima, porquanto violadora de normas processuais.

poderia requerer a juntada de tais prints na petição inicial, porém, é recomendável que adote providências para evitar a invalidação da prova em caso de impugnação e necessidade de eventual perícia, seja por meio da captura técnica com metadados ou por meio de ata notarial.