Questões de Concurso sobre Provas

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados e incontroversos.

Estão elencadas no Código de Processo Civil, não se admitindo exceções ou inovações.

Sob pena de cerceamento de defesa, cabe ao Juiz deferir todas as provas pleiteadas pelas partes.

A ata notarial é espécie de prova lavrada pelo escrivão da vara judicial.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

A prova documental vale mais do que a testemunhal

A inspeção judicial somente pode ser realizada se for requerida pela parte

O casamento pode ser provado mediante prova testemunhal

As partes podem convencionar distribuição diversa do ônus da prova

Certo

Errado

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento.

O juiz, de ofício, não pode determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, pois essa incumbência é da parte.

Os fatos, mesmo que admitidos no processo como incontroversos, nos termos expressos do Código de Processo Civil, dependem de provas.

É vedado ao juiz, em qualquer circunstância, admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

Os fatos, mesmo que afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, nos termos expressos do Código de Processo Civil, dependem de provas.

É vedado ao réu revel produzir provas no decorrer do processo judicial.

Na hipótese de laudo pericial considerado insuficiente, é cabível ao juiz ordenar a realização de uma segunda perícia que, necessariamente, substituirá a primeira.

A anotação feita pelo credor em qualquer parte de um documento que represente uma obrigação, mesmo que não assinada, tem valor probatório favorável ao devedor.

A ata notarial é um documento público que pode servir de prova em processo judicial, porquanto materializa fatos com o objetivo de resguardar direitos, devendo conter a assinatura de testemunhas que corroborem a existência dos fatos.

só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;

será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;

é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;

precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;

é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.

II e IV.

I, II e III.

I e IV.

I e III.

II e III.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes quando recair sobre direito indisponível da parte.

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações civis públicas sobre degradação ambiental.

podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.

A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial de registro imobiliário, não podendo ser realizada por solicitação do apresentante do título.

A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza jurisdicional e, portanto, faz coisa julgada material.

O processamento e julgamento do procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário, referente a imóveis de autarquia pública federal, são de competência do Juízo Federal.

O juiz decidirá sobre a impugnação da dúvida, com base nos documentos apresentados pelo interessado, dentro do prazo de dez dias, sem necessidade de intervenção do Ministério Público nessa etapa do processo.

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte, ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;

a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;

a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;

aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;

mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.

Apenas l e IV.

I, Il e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

Apenas lI e IV.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.

Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.

A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.

A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.

Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.

É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.

É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Ao réu revel não será lícita a produção de provas, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Se o réu alegar em sua defesa a existência de perempção, por exemplo, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Apresentada a resposta do réu e não havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

escolher, ao seu livre arbítrio, o melhor modo de impor o ônus da prova

apresentar aos litigantes opções de como produzir as provas requeridas

atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra instituída, em decisão fundamentada

dificultar o encargo da parte para atender situação de hipossuficiência do outro litigante

A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.

É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.

O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.

O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.

Cabe às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo o juiz indeferi-las caso entenda serem inúteis ou meramente protelatórias.

Desde que observado o contraditório, o juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.

Incumbe ao autor provar a ocorrência de fatos notórios ou aqueles admitidos no processo como incontroversos.

É tida como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, desde que feita por quem for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, mesmo que incapazes, impedidas ou suspeitas.

A confissão judicial pode ser provocada.

As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.

É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.

Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.