Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.

A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.

A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.

A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo de novas custas processuais.

o pedido principal deverá ser formulado em separado do pedido de tutela cautelar.

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é permitido à parte renovar o pedido, sob o mesmo fundamento, no prazo de 30 (trinta) dias.

a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sendo necessária nova citação do réu.

se verifica em razão de decisão que concede tutela antecipada, seja em caráter antecedente ou incidental, sem a interposição de recurso oportuno.

é um fenômeno processual previsto tanto no caso de tutela de urgência, como na tutela da evidência, quando não houver a interposição de recurso oportuno.

uma vez ultrapassado o prazo recursal, a decisão que concedeu a tutela estabiliza-se, tornando seus efeitos imutáveis por força de coisa julgada material.

pode ser somente revista, reformada ou invalidada por meio de ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal competente.

acontece diante da ausência de recurso quanto à concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, mas não há previsão quanto às demais espécies de tutela provisória.

Certo

Errado

da evidência, de natureza cautelar ou antecipada.

da evidência, somente quando for cautelar.

da evidência ou de urgência, em qualquer de suas modalidades.

de urgência, de natureza cautelar ou antecipada.

de urgência, somente quando for antecipada.

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público, no entanto ela deve ficar limitada ao valor equivalente a doze meses de fornecimento do medicamento.

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público, no entanto ela não pode retroagir.

não é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público e ela, por consequência, não poderia retroagir

é cabível a fixação de multa diária nessas hipóteses contra o ente público e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz.

É a concessão de um direito evidente, mediante a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas e de que há uma probabilidade do direito e perigo na demora.

É a concessão de um direito evidente, mediante a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas, conjugando-se dois elementos: prova das alegações de fato e probabilidade de acolhimento da pretensão processual, dispensando-se a demonstração de urgência e perigo.

É uma modalidade de tutela provisória cautelar e, portanto, deverá se formular posteriormente o pedido de tutela definitiva.

É uma modalidade de tutela provisória satisfativa e necessita das condições gerais exigidas para a sua interposição, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo na demora.

É um fato jurídico material que autoriza que se conceda uma tutela jurisdicional, mediante técnica de tutela diferenciada, com a demonstração de urgência ou perigo e a probabilidade processual.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

São requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, enunciados nas expressões em latim “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

Ao juiz não é permitido exigir caução real como condição para a concessão da tutela de urgência.

A tutela provisória de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória possui efeito suspensivo ope legis, de modo que a interposição de recurso prolonga seu estado de ineficácia e não depende de pedido específico ao relator do recurso.

a parte poderá requerer a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal no Tribunal ad quem no período compreendido entre a interposição da apelação perante o juízo a quo e sua distribuição.

caberá apelação interposta no juízo a quo, não sendo possível a apreciação de pedido de tutela antecipada recursal antes da distribuição e remessa ao Tribunal.

capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.

caberá apelação interposta excepcionalmente perante o Tribunal ad quem com pedido ao relator para atribuição do efeito suspensivo, repristinando-se a tutela antecipada concedida em primeiro grau.

A sentença lhe for desfavorável.

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.

Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

A liquidação da reparação pelo dano processual decorrente da tutela de urgência será processada em autos próprios, por ocasião do cumprimento de sentença.

A tutela de urgência, que não poderá ter natureza cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

O perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não obsta que o juiz defira a medida após a justificação prévia.

Na tutela de urgência, para assegurar o risco ao resultado útil do processo, o juiz deverá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

Na tutela de urgência, parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.

de urgência cautelar;

de urgência antecipada;

da evidência;

definitiva;

executiva.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido.

da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

observará o rol taxativo previsto na norma processual.

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.

de urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.

de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Para a concessão de tutela de urgência ou evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, caso em que o juiz poderá decidir liminarmente

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, entre outras hipóteses, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais

Se o juiz deferir a tutela provisória a favor do autor e logo depois o processo for suspenso, a tutela provisória perderá sua eficácia.

O juiz pode designar audiência de justificação prévia antes de deferir a tutela provisória de urgência.

O juiz pode exigir caução real ou fidejussória para deferir a tutela provisória de urgência, mas poderá dispensá-la se a parte for economicamente hipossuficiente.

Se deferida liminarmente a tutela antecipada em caráter antecedente e o autor não fornecer os meios necessários para a citação do réu no prazo de 05 dias, ele responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causou ao réu.

Sempre que possível, a indenização decorrente da cessação da eficácia da tutela de urgência será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida.