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Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência
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Marque a opção correta:
A
O requerente dc tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
B
Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
C
Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
D
Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
E
Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.
Analise e assinale a alternativa correta sobre a tutela de urgência no CPC.
A
Prescinde da demonstração da probabilidade do direito, como ocorre com a tutela de evidência.
B
Para a sua concessão, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
C
Sendo de natureza antecipatória, poderá ser concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D
Sendo de natureza antecipatória, não poderá ser concedida em caráter antecedente.
E
O beneficiário não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, respondendo, entretanto, pela reparação do dano processual.
Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal
não mais a verossimilhança, mas a existência de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o
perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.
C
Certo
E
Errado
Alfredo ajuizou ação de natureza cível em face da empresa Marketing S.A., com pedido liminar de tutela de urgência, que foi deferido pelo juízo após justificação prévia.
De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:
A
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável;
B
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência do direito;
C
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente do resultado da sentença;
D
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de prescrição da pretensão do autor;
E
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale- -a:
A
Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
B
Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
C
Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada.
D
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,
A
só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.
B
pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
C
será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D
não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.
E
só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.
Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo, versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer tutela provisória de urgência, que é deferida num primeiro momento pelo juiz de primeiro grau. A prescrição é clara. Diante desse fato, é correto afirmar que
A
Antônio responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar a Alfredo, se posteriormente o juiz acolher a tese de prescrição eventualmente alegada pelo réu.
B
mesmo sendo clara a prescrição, o juiz só poderá aplicá-la se Alfredo alegar sua existência.
C
a sentença que acolher a prescrição extinguirá o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, sendo necessário que o juiz dê a oportunidade de Antônio se manifestar antes de decretá-la.
D
a prescrição só poderá ser analisada pelo juiz de primeiro grau. Caso não seja reconhecida na sentença, está precluso o direito de retomar tal discussão.
E
em vista do deferimento da tutela de urgência, precluso está o direito de Alfredo alegar a questão da prescrição, que se convalidou pela decisão provisória do juízo de primeiro grau.
A respeito da disciplina das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
A caução exigida pelo juiz poderá ser dispensada quando a parte provar que é hipossuficiente no aspecto informacional.
B
Dada a ampla fungibilidade, as tutelas de urgência foram unificadas de modo que não há distinção entre cautelares e antecipações no atual texto legal.
C
Efetivada a medida pelo autor este será responsável pelos prejuízos que a execução causar ao réu, bastando, para tanto, que a sentença de mérito lhe seja desfavorável.
D
A estabilização da tutela antecipada ocorre tanto na concessão incidental como também na antecedente.
Acerca das tutelas de urgência e de evidência, NÃO é correto afirmar:
A
A tutela de cognição sumária pode ser de urgência ou da evidência.
B
A tutela da evidência apresenta requisitos ligados ao juízo de verossimilhança, ao passo que as tutelas de urgência exigem, além do juízo de verossimilhança, um juízo ligado à urgência.
C
No CPC/15, a tutela de urgência segue subdividida em tutela cautelar e tutela antecipada (satisfativa), mas os requisitos são individualizados.
D
Ambas as tutelas são denominadas tutelas provisórias.
Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência
antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser
recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará
mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito.
Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou
invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos,
contados da ciência da decisão que extinguir o processo.
C
Certo
E
Errado
As tutelas provisórias sofreram várias modificações em relação ao que era disciplinado no Código de Processo Civil de Buzaid. Nessa seara, em relação ao CPC em vigor, assinale a alternativa que define quando o magistrado deve conceder a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do referido codex.
A
A tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
B
A tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D
A tutela de urgência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Considere as assertivas abaixo sobre tutela provisória.
I - A tutela provisória de urgência pode ser classificada, no tocante ao seu conteúdo, em cautelar e antecipada, podendo ser concedida, em qualquer das hipóteses, em caráter antecedente ou incidental.
II - A tutela provisória, uma vez concedida, mantém sua eficácia até o julgamento final do processo, podendo o julgador, na sentença, mantê-la, revogá- la ou modificá-la, o que não mais é admissível no curso do processo.
III - O Julgador, ao exercer o poder geral de cautela, em tutela provisória, deve observar apenas o quanto pretendido pela parte postulante no que tange às medidas de sua efetivação.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental
depende de pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta
contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial
A
em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
B
somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de
competência originária de tribunal.
C
apenas em ação civil pública.
D
apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.
E
em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressa com ação alegando que certo medicamento está sendo distribuído às farmácias sem determinado selo, exigido por legislação específica para que o fármaco possa ser vendido. O produto, segundo a inicial, terá sua venda iniciada no dia de amanhã. Nesse caso, partindo do pressuposto de que os fatos alegados estão provados, é correto afirmar que, ao deferir a antecipação de tutela, o juiz estará concedendo
A
tutela preventiva contra o dano.
B
tutela preventiva contra o ilícito.
C
tutela repressiva contra o dano.
D
tutela repressiva contra o ilícito.
E
tutela preventiva e repressiva contra o ilícito e o dano.
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser requerida pela parte em caráter antecedente. Neste contexto, tem-se o seguinte:
A
A petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada, com a exposição sumária da lide e do direito, indicando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sempre que demonstrada a urgência.
B
Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, ou outro maior fixado pelo juiz.
C
Caso entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada, o órgão jurisdicional deverá indeferir a petição inicial, cabendo à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de decadência.
D
A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, ou caso a parte contrária não formule pedido de reconsideração ao juízo que a concedeu.
E
Estabilizada a tutela antecipada, deferida em caráter antecedente, qualquer das partes poderá demandar a outra visando à sua revisão, reforma ou invalidação, desde que o faça no prazo de 2 (dois) anos contados de sua concessão.
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
A
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.
B
nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
C
a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.
D
com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro.
E
para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
A
No procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
B
A tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
C
Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.
D
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.
E
A decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.
Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos
na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder
tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela
seja previamente ouvida.
C
Certo
E
Errado
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, o juiz pode concedê-la de ofício
B
pode ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa, prescindindo, neste caso, de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.
C
não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.
D
não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo pelo juiz.
E
sua concessão depende, em qualquer caso, da demonstração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
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