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Questões de Concurso sobre Dissídio Individual do Trabalho
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Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
A
é permitida a citação por edital.
B
ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
C
a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
D
as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
E
os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o
salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito
sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento:
A
ordinário.
B
sumaríssimo.
C
sumário.
D
especial.
E
especialíssimo.
Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os princípios da celeridade, oralidade e da concentração dos atos na audiência incidem sobre o procedimento sumaríssimo.
II. Será aplicável aos dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo.
III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão ser intimadas a comparecer na data designada para a audiência de instrução e julgamento.
IV. As demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única e serão decididos de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas II e IV.
Após o ajuizamento da reclamação trabalhista e a respectiva autuação, o processo será remetido ao juiz para que ele possa mandar citar o réu.
C
Certo
E
Errado
As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da
justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Não são cabíveis, em nenhuma hipótese, embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais em decisões proferidas em agravo de instrumento oposto contra despacho denegatório em recurso de revista.
C
Certo
E
Errado
Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a
modificação posterior no estado de fato ou de direito não
possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença
transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da
coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é
dada.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.
II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.
III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.
IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em
A
I e III.
B
I.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I e II.
Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.
C
Certo
E
Errado
A sentença normativa transitada em julgado após a sentença rescindenda é considerada documento novo, apto a impulsionar ação rescisória.
C
Certo
E
Errado
Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa
CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do
fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado
fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou
perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes
A
sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias.
B
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
C
sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo reclamante.
D
sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela reclamada.
E
serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.
Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca do dissídio individual trabalhista.
A
A alegação de prescrição pelo reclamado é considerada defesa direta de mérito.
B
A alegação de fato impeditivo pelo reclamado constitui defesa direta de mérito.
C
A compensação somente pode ser alegada como matéria de defesa.
D
No procedimento comum, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
E
A exceção de incompetência relativa é oferecida em separado e autuada e fica em apenso aos autos principais.
A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido líquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal.
C
Certo
E
Errado
Os dissídios individuais envolvendo a administração pública
direta, autárquica e fundacional observarão o rito ordinário
trabalhista, exceto quando o valor da causa não exceder a 40
vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação.
C
Certo
E
Errado
O empregado não corre o risco de que a prescrição da
pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que
pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte
do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Nas reclamações trabalhistas plúrimas, as razões finais para todos os reclamantes assistidos por um mesmo advogado deverão ser apresentadas
A
oralmente, no prazo de 15 minutos para todos os reclamantes.
B
oralmente, no prazo de 10 minutos para todos os reclamantes.
C
por escrito, no prazo de 05 dias para cada reclamante.
D
por escrito, no prazo de 15 dias para todos os reclamantes.
E
oralmente, no prazo de 15 minutos para cada reclamante.
No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
C
Certo
E
Errado
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.957/2000, é correto afirmar:
A
Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
B
Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
C
A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.
D
Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.
E
As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.
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