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Questões de Concurso sobre Dissídio Individual do Trabalho
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Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar.
Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.
A
Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
B
Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
C
Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
D
Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.
No que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de acordo com a legislação e a jurisprudência do TST:
A
O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
B
A sentença normativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20° (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
C
Decorrido mais de 1 (um) ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
D
De acordo com a jurisprudência do TST, em dissídio coletivo somente há a formação de coisa julgada sob o aspecto formal.
E
Em dissídio coletivo, formalizado o acordo pelas partes e homologado pelo Tribunal, não caberá qualquer recurso, nem mesmo por parte do Ministério Público.
Nos dissídios individuais, o juiz deve provocar a apresentação da primeira proposta conciliatória logo após a entrega da defesa escrita ou a apresentação de defesa oral.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao tema dissídio coletivo, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA à luz da jurisprudência do TST:
A
Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.
B
O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica.
C
A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, não mais exige o registro no órgão competente do Ministério do Trabalho.
D
É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria.
E
É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta efeitos, sua formalização perante o Ministério do Trabalho.
João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético, qual será a consequência processual?
A
Pagamento de multa e continuidade da ação.
B
Prosseguimento normal da ação.
C
Arquivamento da reclamação.
D
Prosseguimento da ação caso haja anuência do reclamado.
E
Suspensão do julgamento designando nova audiência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
No processo do trabalho deve prevalecer a teoria da individuação, em contraponto à teoria da substanciação, bastando para tanto que a parte indique na petição inicial dados que embasem o direito pretendido, e não os fundamentos táticos e jurídicos de seu pedido, por ser um sistema processual que permite a leigos postularem em juízo.
B
Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos, sendo lícito ao órgão julgador emprestarlhes a adequada qualificação jurídica. Por estes motivos, é dispensável a expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, do dispositivo legal violado quando se alega violação literal a dispositivo de lei.
C
São incompatíveis os pedidos de reintegração ao emprego e rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
Na hipótese de o servidor celetista passar à condição de estatutário por força de conversão do regime jurídico de trabalho é ilícito cumular pedido de pagamento de FGTS, relativo ao vínculo celetista e quinquênios, referente ao regime estatutário, devendo a Justiça do Trabalho apreciar o primeiro pedido e remeter o segundo para julgamento pela Justiça comum.
E
O princípio da ultrapetição se contrapõe ao princípio da adstrição da jurisdição, e, por basear-se na equidade, não encontra guarida no processo do trabalho.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, desde que requeridos na petição inicial e constantes da condenação.
B
A liquidação pode ser feita por artigos, por cálculos ou por arbitramento.
C
A liquidação abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
D
Na liquidação não se poderá inovar ou modificar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
E
A instauração da liquidação por artigos depende da iniciativa do credor, facultando-se ao juiz, no entanto, determinar a sua intimação para que apresente os seus artigos de liquidação.
Analise as seguintes proposições:
I. A substituição do sindicato, conforme inciso III, do artigo 8°
, da Carta Magna de 1988
restringe-se aos membros da categoria a ele filiados.
II. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à
observância de convenção coletiva, mas não se estende à observância de acordo coletivo.
III. A legitimação do sindicato para atuar como substituto na defesa dos interesses coletivos
restringe-se a questões judiciais.
IV. Não gera litispendência ação proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual,
uma vez que se trata de legitimação extraordinária concorrente, em que a propositura de ação
pelo substituto não obsta a propositura pelo substituído.
V. Os empregadores e os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do
Trabalho, sendo que, nos dissídios individuais, poderão fazer-se substituir pelo sindicato, que
tem legitimação extraordinária para tanto.
Responda:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas II e V estão corretas.
C
Somente a assertiva V está correta.
D
Somente a assertiva IV está correta.
E
Todas as assertivas estão erradas.
Quanto à audiência, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o juiz ex officio interrogar os litigantes.
II. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
III. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
IV. Findo o interrogatório poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com seu representante.
A
Apenas a de número I e IV são corretas.
B
Todas são corretas.
C
Apenas as de número II e IV são corretas.
D
Apenas as de número II e III são corretas.
E
Apenas a de numero II é correta.
Com relação aos Dissídios Coletivos, analise as alternativas a seguir:
I. A competência no Tribunal Superior do Trabalho para julgamento dos dissídios coletivos é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
II. Os dissídios coletivos de natureza jurídica são aqueles destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se hajam tornado injustas.
III. O dissídio coletivo é o processo que visa a dirimir controvérsias entre pessoas jurídicas e grupo de empregados determinados, em que se discute interesses concretos de acordo com as normas já existentes no mundo jurídico.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:
A
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.
B
Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.
C
Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.
D
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.
E
A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.
Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça
parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na
primeira assentada, deverá ser condenado a fazê-lo com a
majoração de 50% somente sobre o salário devido.
C
Certo
E
Errado
No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.
Diante desta situação concreta, é correto afirmar que:
A
Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que a CLT proíbe o ajuizamento sucessivo de três reclamações desta modalidade.
B
Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que somente a segunda foi reduzida a termo, gerando apenas um arquivamento dos autos por ausência do autor na audiência inaugural.
C
Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que deu ensejo à perempção prevista no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
D
Paulo poderá ajuizar nova reclamação trabalhista, mas apenas na forma escrita e assistido obrigatoriamente por advogado.
Assinale a alternativa correta:
A
Em casos de lides simuladas, em que as partes submetem ao Judiciário acordo que visa apenas à renúncia de direitos pelo trabalhador, não correspondendo, portanto, à vontade deste, o juiz, diante das circunstâncias da causa e convencendo-se de que o processo foi utilizado para conseguir fim vedado por lei, não deve homologar a transação eivada de vício e, conforme previsão legal, deve suspender o curso do feito e dar ciência ao Ministério Público do Trabalho.
B
A decisão judicial que deixa de homologar um acordo deve ser atacada exclusivamente por meio de mandado de segurança, porquanto se trata de decisão irrecorrível.
C
O juiz somente poderá socorrer-se de analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade nos casos expressamente previstos em lei.
D
As regras de experiência comum subministradas ao que ordinariamente acontece, bem como as regras de experiência técnica constituem importante instrumento auxiliar na formação do convencimento judicial, devendo o magistrado socorrer-se de tais regras na falta de normas jurídicas particulares suficientes ao deslinde da questão.
E
Quando for invocada no processo norma de direito municipal, estadual e estrangeiro, deve a parte interessada, se assim determinar o juiz, fazer prova do teor e da vigência; o direito consuetudinário e o direito federal presumem-se de conhecimento das partes e do magistrado, razão pela qual não demandam demonstração em juízo.
Analise as expressões abaixo e posteriormente responda.
I. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
II. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
III. No processo do trabalho a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
IV. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
V. As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação e, após a apresentação destes, serão novamente intimadas para apresentação do cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
A
Apenas as assertivas de número I, II e IV são corretas.
B
Apenas as assertivas de número III, IV e V são corretas.
C
Apenas as assertivas de número II, III e V são corretas.
D
Apenas as assertivas de número I, III e IV são corretas.
E
Todas as assertivas são corretas.
Pelo rito da demanda, o endereço incorreto do reclamado
indicado para citação implica o arquivamento da reclamação.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:
A
os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
B
as demandas em que for parte a Administração Direta.
C
os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
D
os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
E
as causas em que forem parte as autarquias.
Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da relação de emprego com Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá
A
requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.
B
formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.
C
requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.
D
elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.
E
requerer a compensação de valores na contestação.
A respeito do processo trabalhista:
I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
II. A Lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
III. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, desde que antes de encerrado o juízo conciliatório.
IV. Os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios de persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Analise as seguintes assertivas
I. A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.
II. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentária, não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.
III. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituído, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I e II
B
I e III
C
I, II, e III
D
I
E
II
Gerar simulado