Questões de Concurso sobre Dissídio Individual do Trabalho

apenas na afirmativa I e IlI.

apenas nas afirmativas I e lI.

apenas nas afirmativas lI e IlI.

em todas as afirmativas.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e IV.

Somente os itens II e III.

Quatorze de seus Ministros.

Doze de seus Ministros.

Sete de seus Ministros.

Seis de seus Ministros.

Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;

Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;

Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;

Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;

Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;

Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.

Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.

No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.

As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.

Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.

Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.

Certo

Errado

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, extinguirá o processo sem resolução de mérito se o valor da causa for indeterminado no pedido.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

É facultada a participação no processo, em ação coletiva ou individual, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

É facultada a participação no processo, em ação coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

Deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

É facultada a participação no processo, de inquérito de falta grave, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.

A liquidação abrangerá, também, os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.

Constitui exemplo de liquidação por artigos no Processo do Trabalho a sentença proferida em sede de Ação Civil Pública em que esta condena a pagar dano moral coletivo, mas não fixa o valor.

É possível a liquidação de forma diversa da estabelecida, e essa ação não ofende a coisa julgada.

A Lei 13.467/17 estabeleceu a regra de que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, só é possível para os processos ajuizados antes de 11.11.2017.

Nos termos do Art. 14, da IN n. 41/2018 do TST, a regra inscrita no art. 879, § 2º, da CLT, quanto ao dever de o juiz conceder prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se aplica à liquidação de julgado iniciada antes de 11 de novembro de 2017.

Ação e reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença.

É irrelevante a compatibilidade dos ritos procedimentais para admissibilidade da reconvenção.

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

É possível o uso da reconvenção em processo cautelar.

O litígio versar sobre direitos indisponíveis;

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;

Faltar qualquer prova do ato em litígio;

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

Retificação de erro material.

Esclarecimentos sobre matéria fática ou de direito já tratada na inicial.

Conter pedidos incompatíveis entre si.

Inclusão de litisconsorte necessário.

A reclamação deverá ser escrita;

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias;

A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, desde que munidos de procuração para tal ato;

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento

Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma empresa, ou pelo seu sindicato. O empregado deve pertencer à mesma profissão e não à mesma empresa.

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou o presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

A revelia proveniente da ausência do reclamante na audiência não produzirá efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou o presidente renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.

Quando se tratar de inquérito, Carlos e a empresa não poderão indicar mais de três testemunhas.

É faculdade de Carlos e obrigação da empresa a apresentação de um perito.

As testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de notificação ou intimação.

Como testemunha, a irmã de Carlos poderá prestar compromisso e seu depoimento valerá como prova.

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado como autêntico, sob responsabilidade pessoal do advogado de Carlos.

Certo

Errado