Questões de Concurso sobre Dissídio Individual do Trabalho

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão a audiência de instrução e julgamento independente de intimação; sendo que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente por ausência de previsão de cominação legal.

Em razão da celeridade do rito processual não há previsão legal para manifestação sobre laudo pericial em caso de ser realizada prova técnica.

Serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.

Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.

Apenas a proposição III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas a proposição V esta correta e as demais estão incorretas.

Todas as proposições estão incorretas.

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente pode ser oposta, com suspensão do feito, exceção de incompetência.

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

São motivos de suspeição do juiz: inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil.

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

III e IV.

II, IV e V.

I.

II e III.

I, III e V.

É vedado à parte interessada suscitar conflito de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

Nos dissídios individuais que forem submetidos ao procedimento sumaríssimo, as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal garantidor do lance, voltando à praça os bens executados.

Incorrerá na pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, aquele que, apresentando ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo legal, à Vara ou Juízo para fazê-la tomar por termo.

Incorrerá na pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, o reclamante que por duas vezes seguidas der causa à extinção do feito por arquivamento, desistência ou inépcia da petição inicial.

é devida nas condenações por dano moral, a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

será devida, na execução da sentença, a partir da data da apresentação dos cálculos pelo exequente.

não estão sujeitos à correção monetária os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial.

incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

não incide sobre o pagamento dos salários até o 5^o dia útil do mês subsequente ao vencido. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês da prestação dos serviços.

Inimizade pessoal;

Amizade íntima;

Parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;

Interesse particular na causa.

Amizade com o perito judicial nomeado nos autos.

fática, confesso mas não revel.

fática, revel e confesso.

fática, nem revel nem confesso.

fática, revel mas não confesso.

de direito, confesso apenas.

inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.

pessoa jurídica de direito público não sujeita-se à revelia.

a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se presente seu advogado munido de procuração específica.

diante da gravidade do ato, a revelia da reclamada não pode ser ilidida.

a revelia produz confissão na ação rescisória.

é obrigatória a admissão de químicos na indústria de fabricação de produtos químicos e que mantenham laboratório de controle químico.

o químico será suspenso do exercício de suas funções apenas nos casos em que der falso testemunho, quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações.

a fiscalização do exercício da profissão de químico incumbe exclusivamente às autoridades regionais do ministério do trabalho e previdência social, nos estados.

na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos certificados por órgãos competentes terão preferência, em igualdade de condições.

o nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

A petição inicial deve ser apresentada por advogado.

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

O reclamado deverá comparecer pessoalmente às audiências.

As várias reclamações com identidade de matéria apresentadas por empregados da mesma empresa deverão ser cumuladas em um único processo.

Apenas as proposições II, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.

a interposição de recurso de revista só é viável por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República, não se admitindo, portanto, tal recurso no caso de interpretação divergente, entre dois Tribunais, de lei federal;

o Juízo adotará a decisão que reputar mais justa e equânime apenas na ausência de disposição legal ou contratual sobre a matéria;

não admite a citação por edital e o número de testemunhas é limitado a 2 (duas) por parte;

extingue-se a ação sem apreciação de seu mérito se não forem indicados os valores correspondentes aos pedidos formulados;

não provado o convite à testemunha faltosa, o juiz indeferirá a redesignação da audiência.

As audiências deverão ser realizadas na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, sendo vedado ao juiz designar outro local para a sua realização.

A Consolidação das Leis do Trabalho expressamente prevê que, salvo quando se tratar de reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, exceto se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer, são inválidos os atos praticados pelo substabelecido em audiência.

A parte que não comparecer por duas vezes seguidas à audiência inaugural para a qual foi devidamente notificada, incorrerá na pena de perda do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses.

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de jurisprudência pacificada, entende que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa e declarada a revelia, esta pode ser ilidida mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz.

Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.

São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

As certidões dos processos que correrem em segredo de Justiça dependerão de despacho do Juiz.

Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.

Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.

Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.

Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.

Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.

Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.

Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, pedido, valor da causa, data e assinatura do autor ou seu representante.

Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, a especificação das provas a produzir, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.

Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, pedido, valor da causa, data e assinatura do autor ou seu representante.

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.