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Questões de Concurso sobre Dissídio Individual do Trabalho
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Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.
A
Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.
C
Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.
D
Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.
E
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
As reclamações verbais
A
não poderão ser acompanhadas de documentos.
B
serão admitidas apenas se o trabalhador for analfabeto.
C
serão objeto de distribuição à parte.
D
serão distribuídas antes de sua redução a termo.
E
terão preferência sobre as demais.
Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que
estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão
de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular
diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um
advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em
um grande banco, auferindo salário equivalente a
R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa
suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de
advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do
trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o
processo sem julgamento do mérito.
C
Certo
E
Errado
Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao
A
arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas.
B
arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de multa.
C
indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento das custas.
D
indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de multa.
E
indeferimento da petição inicial e extinção do processo.
A reclamação verbal
A
será apresentada diretamente ao Juiz do Trabalho.
B
só poderá ser aceita se o empregado comprovar que é analfabeto.
C
é admitida apenas no procedimento sumaríssimo.
D
não é admitida no inquérito para apuração de falta grave.
E
não é admitida na Justiça do Trabalho.
João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava
credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total
de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada
havia mudado de endereço, requereu que a citação se
processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria
da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o
indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da
condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos
dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta
a sentença terminativa proferida.
C
Certo
E
Errado
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado por algum desses motivos:
A
amizade íntima e parentesco por afinidade até quarto grau.
B
amizade íntima e parentesco por consagüinidade até quarto grau.
C
inimizade pessoal e parentesco por afinidade até quarto grau.
D
inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até quarto grau.
E
inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até terceiro grau.
Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que
A
poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.
B
poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.
C
poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.
D
não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.
E
não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.
No procedimento sumaríssimo
A
as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.
B
a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
C
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
D
as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.
E
os incidentes e questões serão decididos na sentença.
As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não
compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por
ele proposta em face de seu antigo empregador.
O requerimento de adiamento daquele ato processual foi
indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista
que não houve prova — mas apenas alegação — dos
convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor
da causa foi fixado em R$ 10.000,00, sem qualquer
impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória
proferida.
C
Certo
E
Errado
Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo
A
caberá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
B
o pedido poderá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.
C
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.
D
serão decididos na sentença todos os incidentes e exceções.
E
as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento somente poderão ser produzidas, se requeridas previamente.
Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,
A
servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
B
excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.
C
vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.
D
servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.
E
abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.
Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:
A
exceder a 55
B
ser de até 55
C
não exceder a 60
D
não exceder a 45
E
não exceder a 40
Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:
A
condenação do reclamante no décuplo das custas
B
supressão da oitiva de testemunhas do reclamante
C
supressão da fase probatória
D
arquivamento da reclamação
E
suspensão do julgamento
No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa
A
o arquivamento da reclamação.
B
o adiamento da audiência
C
a extinção do processo sem julgamento de mérito.
D
a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.
E
litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.
A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado
A
dispensa a qualificação do reclamante
B
exige a assistência do Sindicato
C
exige a nomeação de advogado dativo
D
será feita obrigatoriamente por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho
E
será reduzida a termo pelo escrivão ou chefe de Secretaria
Examine os seguintes itens:
I. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constitui prerrogativa do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o pagamento de custas ao final. A União, no entanto, não as pagará.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens, disporá a sociedade de economia mista de trinta dias para apresentar embargos à execução, cabendo prazo de cinco dias ao exeqüente, para impugnação aos cálculos.
III. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, dos acórdãos proferidos contra o Distrito Federal, em procedimento sumaríssimo, somente caberá recurso de revista se houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
IV. O INSS será intimado, por via postal, no caso de conciliação, do termo de acordo que contiver parcela indenizatória, sendo-lhe, então, facultada a interposição de recurso.
V. Ainda que oposta, na causa, exceção de incompetência, pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição.
A quantidade de itens corretos é igual a:
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Anália deseja ajuizar reclamação trabalhista contra seu empregador. Nessa situação, Anália poderá reclamar pessoalmente, perante a justiça do trabalho, e a petição inicial poderá ser apresentada verbalmente, a qual será reduzida a termo, em duas vias.
C
Certo
E
Errado
Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a
A
20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
B
20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.
C
40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.
D
40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
E
40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.
Na audiência trabalhista, se
A
até 30 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
B
até 15 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
C
até 15 minutos após a hora marcada, as partes não houverem comparecido, o juiz do trabalho deverá adiar a realização da audiência.
D
até 5 minutos após a hora marcada, o reclamante não houver comparecido, o juiz do trabalho deverá aguardar por mais dez minutos antes de determinar o arquivamento da reclamação.
E
até 15 minutos após a hora marcada, a reclamada não houver comparecido, deverá o juiz do trabalho determinar imediatamente o arquivamento da reclamação.
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